13 de setembro, de 2013 | 17:59

Direito Penal na pauta do “Sábado Jurídico”

A programação será composta por duas palestras e terá início às 8h30, no Auditório José Vicente Justino, campus de Coronel Fabriciano

 
FABRICIANO - O curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste) realiza hoje (14) a 21ª edição do Sábado Jurídico. O evento, dedicado ao estudo e à reflexão de temas de destaque da área jurídica, contará com a participação do professor de Direito, Fernando Celso Gardesani Guastini, e do bacharel em Direito e atual delegado de Homicídios de Ipatinga, Eduardo Vinícius Carvalho, egresso do Unileste. A programação será composta por duas palestras e terá início às 8h30, no Auditório José Vicente Justino, campus de Coronel Fabriciano. O evento é aberto ao público mediante inscrições.

A programação começa com a intervenção do professor de Direito do Unileste, Fernando Celso Gardesani Guastini, que abordará temas relevantes nas esferas Penal e Processual. “Durante a minha palestra serão tratados temas como princípio da insignificância, conceito de bem jurídico-penal, encontro fortuito de provas durante buscas domiciliares e breves notas sobre a não autoincriminação” antecipa.
Segundo ele, o evento é um estímulo à reflexão e ao aprofundamento das questões vistas em sala de aula. “O sábado jurídico é uma atividade extracurricular promovida pelo curso de Direito que mostra aos acadêmicos a importância da discussão de temas relevantes que, às vezes, não são discutidos em salas de aula com maior profundidade”, explica Fernando Guastini.

Serão momentos em que se “procurará apresentar as principais teorias e correntes desenvolvidas no âmbito da Ciência Penal e Processual Penal, por meio da compreensão sólida de conceitos e institutos jurídico-penais mais específicos, possibilitando e desenvolvendo no participante o espírito de análise constante a partir de casos concretos”, explica.

Na sequência, Eduardo Vinícius Carvalho, atual delegado da divisão de Homicídios de Ipatinga abordará o tema: “O Direito Penal do Inimigo e sua efetividade no ordenamento jurídico”.

“O Direito Penal do Inimigo é um novo paradigma dentro do Direito Penal, que tem como seu criador e defensor o alemão Günther Jakobs. Nesta vertente, o ‘inimigo’ é aquele que não aceita a ordem jurídica e se distancia de forma não eventual do Direito, constituindo-se em um risco constante à ordem jurídica e social de determinada comunidade”, explica o palestrante Eduardo Vinícius.

De acordo com o delegado, o tema terá um enfoque na realidade nacional. “Essa vertente mais rígida do Direito Penal será analisada de forma crítica sob a ótica constitucional e do Estado Democrático de Direito, sobretudo do princípio da dignidade da pessoa humana, situando-a na prática legislativa e jurisprudencial própria do país”, comenta.
Para Wallace Carvalho, coordenador do curso de Direito do Unileste, os temas debatidos nesta edição são de grande relevância não só para os universitários, mas também para os interessados pela área jurídica.