18 de setembro, de 2013 | 00:00

Reta final para saneamento nos municípios

Vale do Aço sedia treinamento para capacitar gestores públicos ao cumprimento da Lei 11.445

IPATINGA – O prazo para que os municípios brasileiros elaborem os planos municipais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos se aproxima do fim. Até dezembro, as administrações municipais precisam concluir os documentos para o programa que contempla abastecimento de água, rede de esgoto, manejo de resíduos sólidos e redes pluviais. Sob pena de não receberem recursos federais para investimentos no setor em 2014, a maioria dos municípios mineiros, contudo, ainda não cumpriu as exigências da Lei 11.445, sancionada em 2007.

Como forma de atender a complexidade técnica dos planos, que devem conter uma maneira correta de destinar o lixo e ações na área de tratamento de água e esgoto sanitário, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) realiza até o fim desta semana em Ipatinga uma capacitação de prefeituras para a elaboração dos documentos.

Por meio de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o treinamento é aplicado a gestores e técnicos de municípios com até 50 mil habitantes. No Vale do Aço, o curso que também é ministrado em todas as regionais do Crea-Minas no Estado, concentra representantes das cidades de Conceição do Mato Dentro, Açucena, Dom Joaquim e Santana do Paraíso.



Além desses municípios, participam da capacitação realizada na sede do Crea em Ipatinga, representantes da Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí (Ambas), Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi) e o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Cirsu).

Dificuldades
Membro da equipe multidisciplinar que promove a capacitação de gestores públicos da região, o engenheiro Marcelo Albano informa que quase a totalidade dos municípios mineiros ainda não cumpriu as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico. No leste mineiro, por exemplo, somente Santa Maria do Suaçuí teve seu projeto aprovado – dentre as cidades com menos de 50 mil habitantes. “Quando olhamos para o panorama municipal, com 853 municípios, a gente vê que quase ninguém tem nada em termos de saneamento”, lamenta. 

Dentre as dificuldades apontadas pelo Crea-Minas estão a falta de uma equipe técnica adequada como o fator que impede a elaboração do plano. “Falta informação e capacitação; demanda que norteou as oficinas do Crea-Minas”, disse.

A orientação legal determina que o projeto tenha abrangência de pelo menos 20 anos e contemple as áreas abastecimento de água, tratamento de esgoto, limpeza urbana, coleta e destinação final do lixo.