21 de agosto, de 2013 | 00:00

Taxistas e PMT negociam Regulamentação

Projeto de lei será enviado à Câmara de Vereadores para legalizar a atividade profissional

TIMÓTEO – O projeto de lei regulamentador da atividade dos taxistas e os pontos de táxis no município deve ser enviado à Câmara de Vereadores nos próximos dias. Há uma semana o Executivo se reuniu com os profissionais para ouvir as demandas deles a serem contempladas no texto do projeto. Os termos da licitação, ainda preocupam alguns taxistas.

Em junho deste ano, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e do Consumidor da Comarca de Timóteo entrou com uma Ação Civil Pública requerendo que o município adequasse a legislação relativa à concessão do serviço de táxi. O Ministério Público determinou a realização de um processo licitatório para a concessão do serviço público, cancelando todas as licenças atuais.

Diante da exigência do MP, a administração municipal realizou um estudo sobre as concessões existentes e a situação dos profissionais em exercício. Conforme informações do diretor do Departamento de Trânsito de Timóteo, Juvenal Fernandes do Nascimento, a administração municipal convocou a categoria para ouvir suas necessidades e opiniões a respeito da regulamentação, antes de enviar o PL à votação.

Os taxistas fizeram algumas solicitações que serão avaliadas e discutidas em novas reuniões, disse Juvenal Fernandes. Após encerrar a elaboração do projeto, o Executivo pretende enviar à Câmara Municipal para votação. Depois de regulamentado o serviço haverá uma licitação para definir o preenchimento das vagas.

Preocupação
Um taxista que pediu ao DIÁRIO DO AÇO para não ser identificado, disse que a classe discorda com a forma escolhida, até então, para a realização da licitação dos pontos de táxi no município. A categoria está preocupada com a possibilidade de aumento de autorizações para táxis, podendo prejudicar o rendimento. E também com a falta de garantias para aqueles que já atuam de forma regular nos pontos de táxis.

Outra preocupação dos taxistas é quanto a fiscalização e combate aos táxis clandestinos, pois ainda não há uma solução definida. Os motoristas pretendem buscar meios para barrar a votação do projeto na CMT, caso não haja alterações conforme as propostas apresentadas.

Legalização para mototaxistas já foi enviada ao Legislativo

O projeto de lei que regulamenta a profissão de mototaxistas no município de Timóteo foi encaminhado a Câmara de Vereadores nesta semana. Enquanto não for votado e sancionado, a administração municipal decidiu em conjunto com a Polícia Militar não exigir a utilização de placas vermelhas pelos mototaxistas e motofretistas. A fiscalização exigirá apenas os dispositivos conforme previsto na Lei Federal 12.009/2009.



O diretor do Departamento de Trânsito de Timóteo, Juvenal Fernandes confirmou que o município vai regulamentar a profissão. “Estamos fazendo de uma forma conjunta, houve a elaboração do projeto de lei e chamamos a categoria para discutir”, contou.

Durante a reunião com os mototaxistas foram feitas ponderações pela categoria e uma comissão de representantes foi escolhida para tratar dessas possíveis alterações no PL. Juvenal destacou que uma das negociações foi sobre o ano de fabricação da motocicleta. O Executivo queria o máximo de cinco anos de fabricação e a categoria achou muito pouco, pedindo alteração para oito anos.

Outra mudança no PL foi com relação à exigência de um Seguro Complementar para os mototaxistas, como forma de dar mais segurança para condutor e usuário. “A categoria, porém, achou que ficaria muito oneroso para a profissão, considerando que o Seguro Dpvat já traz esse benefício. Nesse ponto nós concordamos em retirar essa exigência do projeto”, argumentou Juvenal Fernandes.

Licitação
Após chegar a um acordo o PL foi concluído e na tarde de quinta-feira (19) foi protocolado na secretária da Câmara de vereadores. Depois de ser aprovado e regulamentado, o Executivo pretende abrir imediatamente o processo licitatório. “Atualmente temos 50 mototaxistas trabalhando no município e o edital disponibilizará 102 vagas, sendo um mototaxista para cada 800 habitantes”, complementou.