27 de setembro, de 2013 | 00:00
Clubes assinam TAC contra poluição sonora
A medida tem como finalidade evitar a poluição sonora e danos à vizinhança
IPATINGA - O Ipaminas Esporte Clube e o Kart Clube de Ipatinga assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público se comprometendo a não fazer shows em áreas abertas após 22h. A medida tem como finalidade evitar a poluição sonora e danos à vizinhança, haja vista que medições feitas nos dois espaços constatou que os eventos realizados emitiam sons acima do permitido por lei.
O Ipê Recanto Clube foi o primeiro clube a ser atingido pela medida. No mês de agosto, durante o Festival da Cachaça, a Associação de Moradores do Bairro moveu uma Ação Civil Pública na Justiça para tentar impedir a realização do evento por causa do som alto e transtornos provocados.
Segundo o Ministério Público, a ação movida atendeu a coletividade no sentido de que os clubes respeitem as faixas de horários e os decibéis permitidos por lei.
O descumprimento do TAC acarreta em multa de R$ 100 mil ao clube.
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