01 de outubro, de 2013 | 00:00
Câmara aprova atualizações no Código Tributário de Timóteo
No sábado (28), em uma segunda reunião extraordinária, os projetos foram aprovados por nove votos a quatro
TIMÓTEO – Os dois projetos de lei que tratam das atualizações do Código Tributário de Timóteo foram aprovados em segunda votação e também em Redação Final no último sábado (28). Para que a votação das matérias fosse concluída em tempo hábil, os vereadores solicitaram a quebra do prazo normalmente necessário para cumprir todas as votações, necessárias para aprovação final.
Os PL Nº 3.769 e o Projeto de Lei nº 3.766, de 30 de agosto de 2013, autorizam a atualização do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e o valor venal dos imóveis (que serve como base de cálculo para o pagamento de impostos). Além disso, as matérias atualizarão ainda o valor de diversas taxas municipais para serviços.
Em meio a muita polêmica e críticas da população, os projetos foram aprovados por nove votos a cinco em primeira votação, na sexta-feira. No sábado (28), em uma segunda reunião extraordinária, os projetos foram aprovados por nove votos a quatro, devido à ausência do vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha (PSD).
Uma terceira reunião seria necessária para votar os projetos em redação final, mas os parlamentares solicitaram a suspensão dessa exigência para realizar a terceira e última votação na mesma reunião. As mudanças no código tributário devem começar a valer a partir do próximo ano.
O que já foi publicado sobre o assunto:
Aumento do IPTU provoca polêmica - 26/09/2013
Maioria aprova reajuste do IPTU - 28/09/2013
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