03 de outubro, de 2013 | 00:00

“Entendemos que o Plano Diretor pode ser submetido à Câmara”

Executivo pretende recorrer ao Judiciário para derrubar liminar que impede tramitação de projeto de lei

IPATINGA – Após uma série de audiências e rodadas de discussões para avaliar a revisão do Plano Diretor e suas leis complementares, o Executivo vai solicitar ao Judiciário - em razão de um pedido de liminar acatado pelo juiz de Direito Fábio Torres, em primeira instância – a conclusão do processo e envio do projeto para apreciação da Câmara de Vereadores. Conforme informou o secretário municipal de Planejamento, Vicente Costa, o argumento utilizado é de que, neste governo, após ser  amplamente debatido, o assunto já pode ser submetido à apreciação dos  vereadores, para deliberação.    

O pedido de liminar, feito por uma cidadã ipatinguense, impetrado em dezembro de 2012, impediu o Executivo de encaminhar ao Legislativo o projeto de lei com a revisão do Plano Diretor Participativo e leis complementares. A ação aponta supostos equívocos técnicos que teriam “viciado” o trabalho realizado pela Fundação Gorceix, responsável pela assessoria técnica e elaboração da minuta da revisão e atualização do Plano Diretor de Ipatinga, bem como a elaboração das Leis de Uso e Ocupação do Solo; de Parcelamento do Solo; o Código de Obras e Edificações; o Código de Posturas ou de Polícia Administrativa; o Código de Meio Ambiente; o Código Sanitário; o Código Tributário e as respectivas regulamentações.

Vicente Costa participou da apresentação da proposta da lei de parcelamento, ocupação e uso do solo, inserida na revisão do Plano Diretor, realizada no auditório da Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços (Aciapi), e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Ipatinga, na manhã de ontem (2). O secretário pontuou que o trabalho realizado pelo Executivo será concluído nos próximos dias 23 e 24.

A conferência final está agendada para a sede da Clube dos Aposentados, no bairro Bom Retiro, quando deverá ser feita a redação final. “A partir do dia 7 de outubro a lei estará disponível no site da prefeitura, para críticas e observações, a fim de que que possamos levar à Câmara”, completou Vicente Costa.

Argumentos
Sobre os argumentos que serão usados para tentar derrubar a liminar na Justiça, Vicente explica: “Vamos peticionar ao Poder Judiciário informando todas essa etapas que estamos cumprindo. Realizamos plenárias e oficinas e nesse governo fizemos um debate amplo junto à sociedade. Discussões como essa de hoje (ontem) ajudam nisso e (vamos) informar que estamos cumprindo nosso papel e entendemos que pode (o projeto de lei) ser submetido à Câmara”, resumiu.

Questionado se a administração tentou contato com a autora do pedido de liminar, o secretário de Planejamento esclareceu que sim, mas não foi discutida uma possível flexibilização, uma vez que “a questão é com a Fundação Gorceix e não com a prefeitura”. “Discutimos outras questões, algumas ideias, mas entendemos que é um problema entre eles e a Fundação, que tem de ser resolvido entre eles”, reiterou.

Demora
Sobre a demora na conclusão do processo de discussão, Vicente ponderou que o projeto é participativo, com discussões diversas, em busca de “progresso organizado”. “Ninguém quer mais aquele tipo de construção sem espaço para ventilação. Queremos dizer à população que estamos chegando a um bom entendimento. A lei não está completa, mas esperamos até o dia 23 trabalhar melhor e levar (a proposta) para o Legislativo”, concluiu Vicente Costa.

 

Perdas de R$ 4 bilhões na construção civil



Presente à explanação sobre o Plano Diretor e suas leis complementares, o corretor de imóveis Flávio Linhares fez algumas observações sobre os parâmetros apresentados pelos representantes da PMI. Para ele, uma cidade como Ipatinga, com temperatura elevada, precisa ter algumas medidas repensadas em razão da ventilação. Além dessas medidas, Flávio pontuou que a situação econômica do município é preocupante.
“Isso vem ocorrendo desde 2009, houve retrocesso econômico dentro da área da construção civil, onde os empresários levaram suas atividades para municípios vizinhos como Paraíso, Fabriciano; e alguns migraram para Timóteo com projetos já em fase de aprovação. Estimo uma perda de mais de R$ 4 bilhões para Ipatinga com o deslocamento de investimentos dentro da área da construção civil”, avaliou.  

Por sua vez, o arquiteto e empresário dos setores da construção civil e imobiliário, Nivan Reis, apontou algumas preocupações. Na condição de profissional do ramo de arquitetura, Reis disse que o setor foi muito pouco procurado para falar sobre o PD. “Levantei questionamentos sobre a parte climática das construções, bem como afastamentos, entre outros pontos. Daqui pra frente, a questão é a seguinte: todo mundo quer melhorar o que é seu, mas não se pode agradar a 100%, sendo necessário pensar no todo da cidade, pois se pensar cada caso em particular nunca vai sair”, opinou.

O arquiteto destaca que, em relação ao afastamento frontal proposto, se uma rua tiver 95% de recuo zero como ocorre na parte comercial da cidade, o comerciante que começar a partir de agora terá de afastar 3 metros. “Comercialmente, aquele imóvel está anulado, porque ninguém vai ver a vitrine daquela loja, a não ser que seja a entrada de um prédio, já a parte comercial estará anulada. Acho que isso precisa ser revisto”, sintetiza Nivan Reis.

Sobre a apresentação aos empresários, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga (CDL), Cláudio Zambaldi, disse que foi uma solicitação feita à administração municipal, para que a classe tivesse a oportunidade de debater e discutir o Plano. “Essa falta de definição sobre o Plano Diretor e suas leis atrapalhou nossa economia e ceifou a vontade de empresários em investir na cidade. A cidade está parada no momento e precisamos reestabelecer (o desenvolvimento) o quanto antes”, defendeu Cláudio Zambaldi.

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