11 de outubro, de 2013 | 00:00

Mototaxistas e motofretistas perdem com a informalidade

Regulamentação da profissão foi debatida em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

BELO HORIZONTE - As profissões de mototaxista, motofretista e motovigia são reconhecidas e regulamentadas no Brasil, oficialmente, há quatro anos, de acordo com a Lei federal 12.009, de 2009. Entretanto, a responsabilidade pela regulamentação ficou a cargo dos municípios que, em sua maioria, ainda ignoram a lei.

Dispostos a buscar alternativas para solucionar esse impasse, representantes da classe participaram da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (9).

O encontro foi convocado por meio de requerimento do deputado estadual José Célio Alvarenga, o Celinho do Sintrocell (PCdoB), atendendo à reivindicação de lideranças sindicais. “O reconhecimento da profissão e a regulamentação não mudou a principal característica da profissão: o vínculo informal”, lamentou o parlamentar. “A profissão existe de fato em quase todos os municípios mineiros, mas sem regulamentação”, completou.

Conforme o deputado, várias prefeituras preferem conviver com o perigo da informalidade em vez de se apoiar na legislação e assim garantir mais segurança e conforto à população. Aos profissionais são negados, segundo Celinho, direitos como registro em carteira, férias, 13º salário, aposentadoria, seguro-desemprego, licença saúde e demais benefícios trabalhistas e previdenciários.