12 de outubro, de 2013 | 00:00

Dívida ativa chega a R$ 200 milhões

Tributos cobrados e não pagos pelo contribuinte de Ipatinga ajudam a compor números

IPATINGA – O município de Ipatinga teve crescimento da sua dívida ativa, destacando-se o maior aumento da dívida flutuante, entre os anos de 2010 e 2012. A informação está incluída no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado ao Legislativo nesta semana. No documento, a administração municipal aponta que a situação da dívida ativa carece de ações do governo, pois chega aos R$ 200 milhões, distribuídos em quase 2.500 execuções judiciais e mais de 26.000 carregamentos por via administrativa. 

Conforme o documento, para 2013, a gestão da dívida pública, frente ao objetivo de minimização de custos e manutenção de níveis prudentes de risco, continuará seguindo as diretrizes do Plano Plurianual do Município. Sem computar as despesas não empenhadas, deixadas pelo governo anterior, que totalizaram R$ 25 milhões, é possível observar que em dezembro de 2010, a dívida fundada era de R$ 114.592.617,74, enquanto a dívida flutuante era de R$ 55.766.066,45. Já em dezembro de 2011, a dívida fundada subiu para R$ 115.192.997,94, e a flutuante para R$ 92.305.896,38; no mesmo período de 2012, as dívidas fundadas e flutuante registravam R$ 154.062.427,50 e R$ 107.611.112,05, respectivamente. Dívida pública é o que o município tem com instituições bancárias, como financiamentos, que terá de pagar em 10 anos, 20 anos.

A dívida ativa compreende os tributos cobrados e não pagos pelo contribuinte, como por exemplo, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que é o principal deles. Quando o cidadão recebe o boleto do IPTU referente a qualquer ano fiscal, divide em 10 parcelas e paga a metade, 5 parcelas ficam pendentes, esse contribuinte é lançado na dívida ativa.

Esse lançamento ocorre para que a dívida não prescreva. Dívidas do IPTU não prescrevem e o município é obrigado a ingressar com medida judicial. É comum que, ao fim do ano, seja feita a publicação dos devedores. Esse é o primeiro passo para a cobrança judicial, que pode vir ou não a ocorrer. Entre os tributos estão inclusos IPTU, INSS, alguns parcelamentos de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em que a pessoa começa a pagar e não dá prosseguimento; taxas de alvará de localização e funcionamento, bem como diversas taxas emitidas pelo Poder público.

Variação
O comportamento da arrecadação de dívida ativa de Ipatinga totaliza R$ 175.312.795,35 (judicial) e R$ 37.069.149,13 (administrativa). Valores estes divididos entre pessoa física e jurídica. Para programar as ações, foi constituído um grupo de estudo permanente, focado nas novas possibilidades de arrecadação. Como parte das ações, a Lei municipal 3.142 concede descontos para pagamento à vista do tributo de até 99% em juros e multa, ou parcelado em até 36 vezes com 80% de desconto; e promove a Semana da Conciliação, para negociar com executados judicialmente, visando à desoneração do Poder Judiciário e retorno mais célere das ações ajuizadas, entre outras ações previstas.


Em relação à evolução da dívida ativa do município, foram recebidos em 2012, R$ 7.111.649,39. Já em 2013, o valor, até o momento, chega a R$ 6.156.307,84. A previsão da dívida ativa para o próximo ano é de R$ 86.105.000,00. Em relação aos contribuintes devedores, a intenção da PMI é promover um amplo trabalho no sentido de resgatar essa receita.


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