08 de janeiro, de 2014 | 00:00

Mais de 20 mil em débito com IPVA 2013

Administração Fazendária informa que 12,86% da frota da RMVA estava em inadimplência até novembro

IPATINGA – Os proprietários de veículos já fazem as contas para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) 2014, cuja escala de vencimento se inicia no próximo dia 15 e termina no dia 28. Mas uma pequena parcela de proprietários de veículos ainda está com o imposto do exercício 2013 pendente.

O coordenador regional da superintendência regional da Fazenda em Ipatinga, José de Castro Moreira dos Santos, informou que, até novembro de 2013, 21.997 contribuintes residentes na Região Metropolitana do Vale do Aço não haviam quitado a dívida. O total corresponde a 12,86% da frota tributável dos quatro municípios, representada por 171.086 veículos. A contagem baseia-se em dados do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) de outubro de 2013.

Na proporção entre frota e inadimplentes, o município de Santana do Paraíso apresentava, até novembro, o maior índice de atraso: 16,32%, ou seja, 520 veículos de uma frota de 3.186. Em seguida, estava Coronel Fabriciano com 13,21% de omissão, o que representa 4.402 de um total de 33.335 veículos registrados. Em Timóteo, dos 30.685 veículos, 4.004 estão inadimplentes, o que representa 13,05%. Em Ipatinga, cuja frota é de 103.880 veículos, o débito em novembro estava em 12,58%, com 13.071 contribuintes inadimplentes.    

José de Castro revela que o percentual de inadimplência está dentro da média esperada. “Historicamente, a média de inadimplência é de 10% a 13%”, comentou. Aqueles que estão em atraso pagarão multa de 20% e juros (Selic). O coordenador regional alerta para a autuação que o contribuinte pode receber, aumentando o valor a ser quitado. “O Estado realiza um trabalho de emissão de notificações de quem não paga. Se o contribuinte for autuado pela Secretaria da Fazenda, pagará multa de 50% do valor corrigido”, frisou.  

Os contribuintes em situação irregular podem procurar a Administração Fazendária para negociar a dívida, que tem a opção de ser parcelada. A sede da AF fica na avenida 28 de Abril, 640, no Centro de Ipatinga. O telefone de contato é 2136-4100.

A falta do documento gera ainda problemas com apreensão do veículo e multa no valor de R$ 191,54, além de receber sete pontos no prontuário da habilitação do proprietário do veículo. A previsão de frota tributável na RMVA para esse ano é de 203.456 veículos. A arrecadação com o imposto prevista neste ano gira em torno de R$ 80 milhões. No Estado, o valor estimado é de R$ 3,397 bilhões. 

Pagamento
Quem optar pelo pagamento à vista do imposto tem desconto de 3%. O contribuinte poderá parcelar o IPVA em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Licenciamento Anual de Veículo em cota única no valor de R$ 75,19 vence em 31 de março. O pagamento ou parcelamento pode ser feito diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo.

A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e nas UAI serão acrescidas do valor correspondente à Taxa de Expediente para 2014. Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são o Banco do Brasil; Mais BB; Banco Postal; Bradesco; Itaú; Bancoob; Mercantil do Brasil; HSBC; Caixa Econômica Federal; Casas Lotéricas e Santander.

O QUE JÁ FOI PUBLICADO:

Tabela do IPVA 2014 é divulgada - 02/12/2013