10 de janeiro, de 2014 | 00:00

Categoria teme multas por falta da placa vermelha

Legalização do exercício da profissão de mototaxista aguarda processo de licitação

IPATINGA – Mototaxistas e motofretistas do município aguardam a publicação do edital do processo de licitação para a concessão das permissões que legalizam o exercício da profissão. Apesar de a administração municipal assegurar que, ainda neste mês, irá regularizar a situação desses profissionais, o sindicato da categoria adianta que, caso a pendência não seja resolvida até o dia 15, um novo protesto será feito na porta da prefeitura. Um dos pontos que preocupam o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, José Geraldo Júlio de Barros, é que a fiscalização deve ser intensificada em fevereiro, com a geração de multas.

“A polícia vai cobrar dos que estiverem inadequados e isso será um problema pra nós. Não tive nenhum retorno ainda da prefeitura e, caso não exista nenhuma movimentação até o dia 15, vamos nos mobilizar. O sindicato fará uma manifestação na porta da prefeitura caso não ocorra a publicação. Se adiar muito fica para fevereiro e, aí, a polícia já estará autuando, pois a lei prevê prazo de 3 meses para regulamentação, que vence mês que vem e aí não tem como mesmo”, pontua.

Já o presidente da Associação dos Mototaxistas e Motofretistas do Vale do Aço (Assomotos), Ailton de Jesus Procópio, destacou que a categoria é legalizada perante os órgãos competentes, mas falta apenas a placa vermelha.

A lei de regulamentação para motofretistas e mototaxistas foi assinada no fim do mês de agosto. Entretanto, ainda não é possível emitir a placa vermelha em Ipatinga, sendo necessária publicação do edital do processo de licitação para concessão das permissões. Conforme a Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), motofretes ou motoboys devem ter equipamentos de segurança, passar por curso específico e emplacar os veículos com placas de aluguel (vermelhas).

Posicionamento
Procurada, a Prefeitura de Ipatinga informou, por meio de sua assessoria de Comunicação, que continua empenhada na elaboração do processo de licitação para a concessão das permissões para o exercício da profissão de mototaxista e motofretista. A previsão é que o edital do processo de licitação seja publicado a partir deste mês, conforme acertado com entidades e profissionais autônomos representantes da categoria. Logo que o processo licitatório for finalizado, as concessões serão expedidas aos permissionários, conforme a Lei 3.214/2013 e o Decreto 7.530/2013, que regulamentam a atividade em Ipatinga. 


O que mais foi publicado:

Lei de mototaxistas sancionada - 28/08/2013

Falta de regulamentação impede emplacamento de motocicletas - 02/07/2013