16 de janeiro, de 2014 | 00:00

Plano de saneamento mobiliza prefeituras

Na estimativa da Associação Mineira dos Municípios (AMM), apenas 10% dos municípios dispõem do plano

IPATINGA – A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico ainda está longe da realidade na maioria dos municípios mineiros. Na estimativa da Associação Mineira dos Municípios (AMM), apenas 10% dos municípios dispõem do plano, que deve contemplar quatro eixos: o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos urbanos e a drenagem e manejo de águas pluviais. Na região, os governos municipais estão em fase de planejamento e elaboração do plano.

Coronel Fabriciano iniciou o projeto em novembro de 2013. O prazo para conclusão é de dez meses. Um dos primeiros trabalhos foi o levantamento de dados para os eixos: água, esgoto, drenagem e resíduo sólido. participam da elaboração técnicos da prefeitura, representantes da sociedade e da empresa Engecorps, vencedora da licitação para elaborar o plano. Serão promovidas oficinas nos setores com a participação popular, seguindo um Plano de Mobilização para garantir a participação da sociedade nas discussões sobre o plano de saneamento básico.

No dia 10 de janeiro, a prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta (PT), assinou o termo de compromisso para elaboração do plano, que será elaborado com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba.O diagnóstico irá contemplar os quatro eixos do setor de saneamento, para um período de 20 anos. A contratação da empresa responsável pela elaboração será realizada por meio de licitação. Não haverá contrapartida financeira por parte do município, mas caberá a ele fornecer suporte técnico e informações; indicar representantes para o Comitê Executivo do Plano; instalar, por meio de Decreto Municipal, um Comitê de Coordenação do Plano e disponibilizar infraestrutura para a realização de reuniões e consultas públicas.

A reportagem não obteve retorno da Prefeitura de Timóteo sobre o estágio atual da elaboração do Plano de Saneamento. Já em Santana do Paraíso, o prefeito Antônio Afonso Duarte, o Zizinho, não foi localizado para comentar o assunto. 

Recursos
A falta do plano pode gerar problemas para os municípios. Conforme a AMM, 90% das cidades mineiras estão impedidas de receber recursos federais para projetos de saneamento básico e de meio ambiente. A elaboração do plano cumpre determinação da lei federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para a área e cumpre a diretriz do Programa de Universalização do Saneamento. A partir deste ano, passa a ser uma exigência legal para o acesso dos municípios brasileiros aos recursos federais destinados a projetos de saneamento básico e urbanização. 

A determinação da elaboração surgiu a partir de uma orientação do governo brasileiro, para que as cidades realizassem seus planos municipais envolvendo componentes como água, drenagem urbana, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.