21 de janeiro, de 2014 | 00:00

Falta de defensores está entre as causas da superpopulação carcerária

Área de Execução Penal em Ipatinga tem apenas dois defensores para atender três municípios

IPATINGA – Um relatório preliminar do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA/ONU) aponta que a escassez de defensores públicos no País prejudica o acompanhamento dos processos dos detentos, uma das principais causas da superlotação das prisões brasileiras.

A ampliação do número de defensores públicos está entre as mais frequentes recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante os mutirões carcerários. Em Ipatinga, a defensora pública da área de Execuções Penais, Nadja Maria de Valois Fernandes, explica que o quadro é deficitário, a exemplo de todo o país.

De acordo com o relatório, defensores públicos que oferecem assistência legal gratuita podem ter de lidar com até 800 processos de uma só vez. Conforme o documento, isso impacta negativamente no direito do detento à equidade e julgamento justo. Mesmo nos estados da federação onde há um sistema de defensoria pública, comumente as áreas rurais não possuem estes profissionais para defender os detentos.

A Defensoria Pública da comarca de Ipatinga, que atende Santana do Paraíso, Ipatinga e Ipaba, possui apenas dois defensores na área de Execução Penal. Comprovando os números do relatório do grupo da ONU, as unidades prisionais da região estão superlotadas. O presídio de Coronel Fabriciano, com capacidade para 194 pessoas, possui atualmente 218 presos. Já a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, de Ipaba, registra ocupação de 588 pessoas, com capacidade para 384. No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga, a capacidade é de 183 detentos, enquanto o número de ocupação é de 587 presos. As informações são da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

A Secretaria acrescenta que o Ceresp tem a característica de porta de entrada para o sistema prisional e, apesar da lotação, possui alta rotatividade. A gestão de vagas do sistema prisional funciona em rede e a abertura de novas vagas no Estado reflete em todas as unidades administradas pela Suapi.
Nadja Fernandes explica que a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) fez um estudo na qual é apontado o quadro reduzido de defensores e o fato de a Defensoria não estar devidamente equipada. “O defensor trabalha só, não temos um assistente judiciário, nem servidores, e isso tudo dificulta a nossa atuação. Esforçamos para fazer o máximo possível, mas a Defensoria atua em todos os processos, independentemente de estar assistindo à pessoa privada de liberdade e isso aumentou nossa responsabilidade na execução penal”, observa.

Os inspetores da ONU apontam, no documento, que o deficiente acesso dos detentos à Justiça leva muitos deles, sobretudo os que não podem pagar por um advogado, a permanecer presos por tempo superior ao estipulado em sentença. Foram verificados casos de detenções provisórias que duravam meses, até anos, período em que o detento não sabia o que ocorria com o seu processo.

“A nossa questão hoje é mais social e nosso perfil é esse, nós acreditamos no ser humano e é preciso uma instituição forte, que defenda, mas desde a Constituição de 1988 que o estado fortaleceu várias instituições como o Judiciário, o Ministério Público, que na verdade é o ‘estado acusação’. A Defensoria Pública nasceu constitucionalmente em 1988, mas para se ter uma ideia, alguns estados no Sul do país ainda não têm defensoria pública”, revelou Najda Fernandes. 

O Grupo de Trabalho da ONU, ao citar as causas da superpopulação carcerária no Brasil, aponta também o excessivo uso da prisão, a lentidão na tramitação dos processos judiciais e a baixa aplicação, pelo Poder Judiciário, de medidas cautelares substitutivas à prisão e penas alternativas.