22 de janeiro, de 2014 | 17:34

Município recebe pedidos para a redução do IPTU

Saiba quais documentos a Prefeitura de Timóteo vai exigir para conceder a reução no tributo

DA REDAÇÃO - A Prefeitura de Timóteo já está recebendo pedidos de redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014, benefício concedido a aposentados, viúvas, pensionistas, contribuintes de baixa renda e desempregados. O prazo para protocolar o pedido termina no dia 25 de abril. A regulamentação do benefício foi feita através do Decreto nº 4.482, de 27 de dezembro de 2013.

Para ter direito à redução do valor do IPTU deste ano é necessário apresentar documentação comprobatória da situação em que o contribuinte se enquadra. Em todos os casos de requerimento de redução, o contribuinte só terá redução do imposto do imóvel em que reside.

Os benefícios previstos na lei não contemplam os contribuintes que exerçam atividades empresariais, comerciais e industriais ou qualquer outra atividade lucrativa, inclusive de profissional liberal autônomo, cuja renda mensal seja superior ao teto máximo da Previdência Social (R$ 4.390,24). Também não tem direito ao desconto o contribuinte inscrito na dívida ativa.

Os contribuintes devem protocolar o requerimento na Praça Cidadã, no salão de entrada da prefeitura, no bairro São José, munidos de toda documentação. O setor está atendendo em horário especial, de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3847-4727.