06 de fevereiro, de 2014 | 00:00

Obra da MG-760 deve ser liberada por meio de TAC

Segundo informação da Supram, Termo de ajustamento de Conduta deve ser assinado nos próximos dias

IPATINGA – A liberação das obras de pavimentação da MG-760 pode ocorrer a qualquer momento. Nessa quarta-feira (5), a Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas (Supram-LM) anunciou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público e o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), está em processo de finalização para assinatura das partes.

Na última semana, o DER informou sobre o processo de negociação com o Ministério Público para um acordo que possa finalmente garantir a retomada das obras da rodovia, suspensas há mais de 30 dias, devido a questionamentos ambientais feitos pelo Ministério Público.

Durante o ciclo de palestras do Ibama em torno da Lei Florestal Mineira, realizado ontem, na sede Fiemg Regional Vale do Aço, em Ipatinga, a superintendente da Supram, Maria Helena Batista Murta, informou que as negociações para o TAC já estão praticamente concluídas. Segundo ela, os termos do documento poderiam ser definidos ainda na tarde de ontem. “Acredito que nós chegamos a um denominador comum junto com o Ministério Público, Fundação Relictos e também com o empreendedor que é o DER. Provavelmente o TAC será concluído nesta quarta e, então, o empreendedor será chamado para a assinatura”, disse Maria Helena.

Entre os itens do TAC, estão questões relacionadas diretamente à fauna, flora, preservação dos recursos hídricos e construção de passagens subterrâneas, aéreas e terrestres para os animais, conforme informou Maria Helena. Com a assinatura do TAC, o processo administrativo de licenciamento ambiental volta à pauta do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), cuja reunião está programada para o próximo dia 18.

Para o presidente da Fundação Relictos, instituição que havia solicitado vista ao processo administrativo de concessão de Licença Prévia e de Instalação para a pavimentação da rodovia, José Ângelo Paganini, o TAC poderá solucionar muitos problemas ambientais. “Nós acreditamos que, com esse acordo, as obras possam recomeçar. Isso não quer dizer que os impactos no Parque Estadual do Rio Doce irão cessar, mas eles serão minimizados, chegando num ponto de desenvolvimento e preservação”, opinou.



Supressão de mata atlântica será mínima, conforme Ibama

Também presente ao evento realizado no auditório da Fiemg, em Ipatinga, o superintendente substituto do Ibama, Luiz Augusto Cândido Benatti, esclareceu sobre o impacto da pavimentação da MG-760 na mata atlântica. “No caso da MG-760, não foi preciso que o Ibama desse essa anuência de supressão da mata atlântica porque se trata de uma área muito pequena. Pelos estudos, é algo em torno de quatro hectares, pois é só ampliação de uma estrada que já existe”, pontuou.

O representante do Ibama defendeu, no entanto, a necessidade de se preocupar com outras ações preventivas. “Temos que ficar preocupados com a relevância do Parque Estadual do Rio Doce no contexto da conservação da mata atlântica. Sabemos que, junto com o asfalto, vem o perigo de atropelamento de animais silvestres e uma série de outras ações preventivas, que devem vir junto com o asfaltamento”, defendeu.

O papel do Ibama agora será o de acompanhamento das obras para a fiscalização do cumprimento das condicionantes impostas pelo TAC. “O Ibama tem atuado nessa questão da anuência e supressão da mata atlântica, mas também tem operações e fiscalizações específicas para a verificação do cumprimento dessas condicionantes”, completou.

BR-381
No caso da duplicação da BR-381, a anuência de supressão de mata atlântica foi feita por meio de medida compensatória prevista em lei pelo Dnit, resultando no termo de compromisso entre o estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). “Finalmente, no fim do ano passado, com a intervenção do IEF ficou acordado que o Dnit iria cumprir essa etapa junto com o IEF e o Ibama emitiu essa anuência. Agora, no que tange ao processo lá no Copam, o Ministério Público estadual pediu vista e deveremos ter o desfecho final na próxima reunião”, contou.

A medida compensatória acordada será a regularização fundiária de alguma unidade de conservação do IEF, conforme informou o Ibama.


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