08 de fevereiro, de 2014 | 00:00

Sistema prisional deve passar por mudanças

Programa visa aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias

IPATINGA – Um programa lançado esta semana prevê o desenvolvimento de política integrada com a participação de diversos órgãos para promover melhorias no sistema prisional brasileiro. Intitulado “Segurança sem Violência”, o programa terá, entre seus objetivos, o aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias.

Entre as metas propostas destaques para a adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade, a melhoria da assistência jurídica aos apenados, a profissionalização dos gestores públicos e o treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil. Também serão debatidas formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos, assim como incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios.

Apesar da superlotação nos centros de detenção da região - um dos pontos a ser discutido pelo programa -, o promotor criminal da comarca de Ipatinga, Bruno Jardini, preferiu destacar o lado positivo da questão, como as oficinas de trabalho existentes na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba.

Fruto da parceria entre Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), o programa possui uma comissão com representantes de todos os órgãos parceiros que terão 30 dias para apresentar um plano de atuação. Esse plano vai definir as ações e metas capazes de solucionar problemas que atingem o sistema prisional no Brasil, destacando-se o aumento do número de vagas e a melhoria das condições carcerárias.

Para o promotor, o Ceresp de Ipatinga, que recebe apenas presos provisórios, apresenta condições precárias devido ao fato de as pessoas permanecerem por lá enquanto estão respondendo processo, sendo posteriormente encaminhados para uma penitenciária. “Já a penitenciária de Ipaba é considerada como um dos melhores presídios do Brasil”, aponta o representante do MP. No entanto, segundo ele, existe uma preocupação do órgão com a ampliação do local para adequação da sua capacidade.

O promotor observa que o Ministério Público tem trabalhado para que as oficinas desenvolvidas no local não sejam prejudicadas com a chegada de mais presos. “(A penitenciária de) Ipaba é tida como um presídio referência e, inclusive, tem mais de 2 mil pedidos de presos que querem vir cumprir pena na unidade por essa possibilidade de trabalhar, desenvolver alguma coisa e ainda remir algum tempo pelo trabalho e cumprir a pena mais rapidamente. Posso dizer que a região tem pontos positivos, mas muita coisa a ser melhorada, principalmente em relação à capacidade do Ceresp, por ser um local provisório que recebe muito mais presos do que permite a capacidade instalada”, pontuou.

Dados
Informações recentes da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) dão conta de que as unidades prisionais da região estão superlotadas. No fim de janeiro, o presídio de Coronel Fabriciano, com capacidade para 194 pessoas, contabilizava 218 presos. Já a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, registrava ocupação de 588 pessoas, com capacidade para 384. No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga, a capacidade é de 183 detentos, enquanto o número de ocupação apontava 587 presos em janeiro.

A Secretaria acrescentou que o Ceresp tem a característica de porta de entrada para o sistema prisional e, apesar da lotação, possui alta rotatividade. A gestão de vagas do sistema prisional funciona em rede, e a abertura de novas vagas no Estado tem reflexos em todas as unidades administradas pela Subsecretária de Administração Prisional (Suapi).

Ressocialização
A ressocialização dos detentos é outro tema que será trabalhado pelo programa Conselho Nacional do Ministério Público. O grupo deve propor ações voltadas à remissão da pena com reinserção social, investimentos na profissionalização e na educação de detentos e o envolvimento da sociedade civil na ressocialização dos presos, incluindo atuação em parceria com organizações não governamentais e com o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac).
 


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