11 de fevereiro, de 2014 | 00:00

Situação precária prejudica atuação do Conselho Tutelar

PMI destaca que reforma será realizada em breve na sede do órgão

IPATINGA – Há muito tempo, a assistência à criança a ao adolescente em Ipatinga está comprometida. Na cidade mais populosa do Vale do Aço, as instalações do Conselho Tutelar estão muito aquém do aceitável quando comparadas às das cidades vizinhas. O cenário de precariedade do órgão já foi abordado anteriormente pelo DIÁRIO DO AÇO e, de lá para cá, pouca coisa mudou.

As más condições do Conselho Tutelar de Ipatinga, na rua Pouso Alegre, no Centro, são visíveis. Por lá, não há estrutura adequada de segurança, atendimento, telefonia ou sistema informatizado. As salas apertadas onde trabalham 10 conselheiros tutelares refletem um quadro de abandono. “O município não se desenvolve no campo das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. Na nossa percepção, falta interesse do poder público”, relata a presidente da Regional I do órgão, Viviane Oliveira.

O governo federal já anunciou diversas melhorias aos conselhos tutelares do país, como o envio de veículos e computadores às equipes que zelam pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A implementação de muitas delas carece de mediação do município.
Nos últimos meses, o conselho local, inclusive, ganhou um veículo. O problema, contudo, é a falta de motorista para o serviço. “O número de motoristas da Prefeitura de Ipatinga é reduzido. E o revezamento de folga dos profissionais impede o atendimento ao Conselho todos os dias”, endossa a conselheira. Diante da dificuldade de transporte, o trabalho, principalmente durante os plantões noturnos e nos fins de semana, é feito em viaturas, com o apoio da Polícia Militar – prática irregular e preocupante, na opinião de Viviane Oliveira.

Computadores novos também vieram. Mas o impasse, dessa vez, é a assistência técnica praticamente inexistente. E a informatização dos registros é um desejo antigo. Faz tempo que os conselheiros reivindicam a implantação do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia CT Web), mecanismo que viabiliza a inserção dos dados em rede. O sistema on-line possibilita, ainda, o diagnóstico e as estatísticas da atenção ao menor de idade no município, dados que podem ser mapeados em Brasília.



Enquanto isso, os casos atendidos são registrados à mão ou digitados e, posteriormente, impressos. Os cadastros formam pilhas de papel em mesas e gavetas do órgão.

Para Viviane Oliveira, em Ipatinga o Estatuto da Criança e do Adolescente está longe de sua real efetivação. Ela é taxativa ao avaliar que o trabalho do Conselho é posto em segundo em plano. “É um município com muitos habitantes e uma renda per capita que permite maior atenção às políticas públicas para a criança e o adolescente. O mais prejudicado em tudo isso é quem realmente precisa do serviço: a população e, especialmente, as crianças”, lamenta. 

Reforma
Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que, desde o início de 2013, a administração municipal vem adotando uma série de medidas para reestruturar e ampliar os serviços oferecidos pela rede socioassistencial do município, com destaque para o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

“Em julho, a Prefeitura de Ipatinga garantiu o kit ‘Equipagem dos Conselhos Tutelares’, por meio de parceria com o governo federal. Já foram entregues um veículo, impressora multifuncional e cinco computadores aos Conselhos Tutelares das Regionais I e II. Ainda este mês serão entregues novos bebedouros e refrigeradores”, acresceu o comunicado.

A PMI também ressaltou que o município também custeia a manutenção e quadro de pessoal – sendo três motoristas e um auxiliar. “O município busca um local para a sede provisória, até à reforma e instalação de vigilância eletrônica na atual sede”, conclui a nota oficial.

 

O QUE JÁ FOI PUBLICADO:

Precariedade do Conselho Tutelar compromete assistência à criança - 18/06/2013