13 de fevereiro, de 2014 | 00:00

Municípios concluem capacitação em planos de saneamento

Prefeituras só receberão repasses federais para a realização de obras saneantes mediante a apresentação do planejamento

DA REDAÇÃO - Depois de realizados o primeiro e o segundo módulos para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), no segundo semestre do ano passado, cerca de 460 municípios mineiros recebem, agora, de 3 a 20 de fevereiro, o terceiro e último módulo da capacitação.

O treinamento técnico é oferecido gratuitamente pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por meio de um convênio firmado entre as instituições. Na regional Vale do Aço, o encontro de capacitação será realizado entre os dias 17 e 20 deste mês na sede do Crea, na rua Uberlândia, 91, Centro de Ipatinga.

O gestor e o fiscal do convênio por parte do Crea-Minas, Renato Chaves, explica que o objetivo das oficinas é capacitar as prefeituras para atender a Lei federal 11.445/2007, que determina a criação do plano de saneamento básico e estabelece o município como responsável pela sua elaboração.

A partir deste ano, as prefeituras só receberão repasses federais para a realização de obras nessa área mediante a apresentação do planejamento.

“A condição do saneamento básico na maioria das cidades mineiras, quando existe, é precária. Muitas não dispõem de equipe técnica adequada e suficiente para produzir os planos, sendo isso um impeditivo para a concretização dessas ações tão essenciais. Por meio das oficinas, acreditamos que estamos dando uma importante contribuição para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirma o presidente do Crea-Minas, o engenheiro civil Jobson Andrade.

Oficinas

As oficinas desta última etapa serão realizadas em dez regionais do Crea- Minas, distribuídas por todo o Estado, com carga horária de 28h, durante três semanas. Renato detalha que o acompanhamento dos municípios, através de orientações, esclarecimentos por telefone e e-mail continua até dezembro de 2014, quando expira o convênio. Mesmo com o término das capacitações em fevereiro deste ano, os municípios continuarão recebendo suporte técnico para a elaboração do PMSB por meio da equipe de apoio, composta por especialistas em engenharia, ciência social, direito e administração.


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