04 de abril, de 2014 | 00:00

“Leão” aperta o cerco a profissionais da saúde

Receita Federal fiscaliza contribuição previdenciária irregular e venda de recibos de despesas médicas

FABRICIANO – A prática clandestina de venda de recibos médicos sem a prestação do serviço para contribuintes inserirem na declaração do Imposto de Renda será combatida pela Receita Federal. No último dia 31, o órgão deflagrou a “Operação Autônomos”, que vai notificar aqueles profissionais cujas contribuições previdenciárias estão incompatíveis com seus rendimentos. A investigação compreende os exercícios entre 2010 e 2012.

A ação culmina com o período de declaração do Imposto de Renda, que deve ser feita até 30 de abril, época em que a venda de recibos médicos para abatimento no imposto aumenta. Os detalhes do funcionamento da ação na região foram divulgados em entrevista coletiva realizada na manhã de ontem, na sede da delegacia regional da Receita Federal, com sede em Coronel Fabriciano. O delegado adjunto, Arilton de Paula Faria, informou que, nos 30 municípios da jurisdição foram detectados 192 profissionais em situação irregular, de acordo com levantamento da RF.

A partir desta semana, as pessoas em situação irregular vão receber notificação pelos Correios. O chefe de fiscalização da delegacia regional, Didier de Souza Filho, explica que a autorregularização deve ser feita pelo site da Receita. “A notificação conta com imposto declarado pela pessoa física, salário de contribuição devido e o valor a recolher. Os notificados devem entrar no site para fazer o pagamento ou parcelamento necessário”, disse. 

Os profissionais liberais da área de saúde nessa situação podem fazer a autorregularização até o dia 30 de maio. “A partir de 1º de junho, quem não fizer a regularização espontaneamente pode ser autuado. Além das contribuições devidas esses profissionais vão estar sujeitos à multa, cujo percentual mínimo é de 75% sobre o valor devido da contribuição mais juros”, detalhou Arilton de Paula. Em Minas Gerais, 13 mil profissionais de saúde enquadram-se nessas situações irregulares com um prejuízo estimado em R$ 154 milhões. Na região, os 192 casos apurados apontam para a sonegação de R$ 7 milhões.

Venda de recibos
Questionado sobre o motivo da escolha dos profissionais da saúde, Arilton de Paula afirmou que a RF identificou valores consideráveis nesse segmento. O delegado adjunto salienta que os contribuintes que adquirem os recibos médicos ilegais, assim como os profissionais serão alvos de investigação criminal. “Com a informatização é mais fácil identificarmos atos ilícitos. Como essa prática se configura crime, nessas situações vamos elaborar representações fiscais para fins penais contra profissionais liberais e contribuintes que usam o recibo. Elas serão encaminhados ao Ministério Público Federal para abertura de inquérito policial”, enfatizou o delegado ajunto.