11 de abril, de 2014 | 00:00

Plano Diretor tem 10 emendas protocoladas

Projeto pode ser apreciado na semana que vem, afirma analista do Legislativo

IPATINGA – O Plano Diretor, em tramitação no Legislativo municipal desde o fim do ano passado, estará pronto para ser votado ou discutido no plenário da Câmara, a partir da semana que vem. A informação é do analista do Legislativo, Vinícius Milanez. Até o momento, o Projeto de Lei de número 179/2013 recebeu 10 emendas. O Plano Diretor estava nas comissões, que já emitiram parecer. Na tarde de ontem (10), integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reuniram na Casa.

Vinícius Milanez pontua que o projeto continua em tramitação dentro do processo legislativo e, no mais tardar, semana que vem estará pronto para ser votado ou discutido em plenário. “O que existe ainda é que algumas emendas estão sendo feitas para corrigir o Plano. Assim que estiverem prontas o projeto estará apto a ser votado”, resume.

Até o momento já foram protocoladas 10 emendas, que dizem respeito a erros de gramática, mas sem alterar o Plano Diretor como um todo. “Estão sendo acertados alguns pontos que vieram errados do Executivo. A questão do plantio de eucalipto da Cenibra foi lembrada nas emendas, como também o uso da escória em estradas da zona rural, que terá de ser tratada antes, além da discussão a respeito da verticalização do Cariru”, pontuou.

Na semana passada, representantes da Usiminas se reuniram com os vereadores para propor mudanças em relação a uma área ligada a Usipa, que não pode ser mexida em razão de ser área de preservação. “Mas como ali é um clube, não tem como não mexer, e o pedido é para flexibilizar a situação”, acrescentou Milanez.

Imbaúbas
Uma emenda de autoria do vereador Saulo Manoel (PT) propõe emenda modificativa ao Plano. A proposta é que seja destinada área definida como ZC-Zona Central III, destinada exclusivamente a habitação de interesse social. A área é referente à quadra número 27 do bairro Imbaúbas, localizada na avenida Fernando de Noronha.    

Diretrizes
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o espaço urbano, como a divisão em zonas de expansão, preservação patrimonial e ambiental.  Após a sua aprovação, as discussões serão sobre as leis complementares: Código de Obras, Código de Posturas, Código Tributário, Código Sanitário, Código de Meio Ambiente e Lei de Uso e Ocupação do Solo.