18 de abril, de 2014 | 00:00

Lei de incentivo em Belo Oriente

Durante encontro os participantes tiveram a oportunidade de ver como serão as aplicações e os benefícios da lei

DA REDAÇÃO - A Prefeitura de Belo Oriente, em parceria com o Sebrae-MG, promoveu no início desta semana um seminário interno de implementação da Lei Geral das micro e pequenas empresas. Participaram do evento, além do prefeito Pietro Chaves (PDT), secretários, gerentes, coordenadores e servidores públicos de pastas como Fazenda, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Controladoria e Planejamento.

Durante o seminário, dirigido pelo consultor Cleider Figueroa, os participantes tiveram a oportunidade de ver como serão as aplicações e os benefícios da lei, como, por exemplo, a desburocratização das etapas de abertura, alteração e encerramento de empresas, oportunidade de venda de produtos e serviços para o próprio poder público, incentivo à inovação tecnológica, maior e mais fácil acesso ao crédito, dentre outras vantagens para micro e pequenos empreendedores.

Abrindo o evento, Pietro Chaves ressaltou a importância da qualificação dos servidores e adequação da legislação municipal e dos procedimentos previstos na Lei Geral. “Com a implementação desta lei acreditamos que fortaleceremos o comércio local, já que incentivaremos o giro do dinheiro no próprio município. Com isso, geraremos oportunidades de negócio, emprego e renda, melhorando nossa situação econômica e social”, ressaltou.

Podem se tornar microempreendedores individuais (MEI´s) os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil ao ano. São mais de 400 atividades passíveis de formalização. Com carga tributária diferenciada, os MEI's são isentos de quase todos os tributos do Simples.

Eles pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; ou R$ 5, se forem da área de serviços. Outras vantagens do MEI estão relacionadas ao acesso às compras públicas e a crédito mais barato e facilitado.