25 de abril, de 2014 | 00:00
Novo TAC da MG-760
DER e Ministério Público fecham consenso sobre o documento
DA REDAÇÃO - Reunião realizada nessa quinta-feira (24) entre técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e representante do Ministério Público (MP) do Meio Ambiente buscou o fechamento de um acordo sobre a retomada das obras da MG-760. De acordo com o deputado estadual José Célio Alvarenga, o Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presente ao encontro, chegou-se a um consenso sobre as divergências que emperravam a elaboração de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a continuidade das obras.
O parlamentar esclarece que os principais pontos em questão foram a elaboração de um EIA-RIMA, tema que voltou à mesa de negociação. “Mas, finalmente, foi consenso entre DER, MP e Procuradoria do Estado, representada pelo chefe dos procuradores, João Vianna, que o nome não é o mais importante, mas que a complementação de estudos para a preservação de fauna e flora do Parque Estadual do Rio Doce é uma necessidade”, apontou.
Divulgação
TAC 760
Celinho esclarece que, para a retomada imediata das obras, pelo setor sul (BR-262), será necessária a assinatura do TAC, que exige, agora, a revogação da licença para que a ação judicial seja retirada, e a liminar que impede as obras seja suspensa. Celinho explica que o promotor Leonardo Castro Maia irá apresentar um novo TAC para análise final da Semad, assinatura e conclusão dos trâmites. “Nestas condições o TAC terá todas as condições de ser aprovado no Conselho de Política Ambiental (Copam) e as obras reiniciadas”, pontua o deputado.
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