26 de julho, de 2014 | 00:00

Entidades recebem recursos

Verba é oriunda de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias

IPATINGA – O salão do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga recebeu, na tarde dessa sexta-feira (25), sessão pública para a destinação de verbas. O recurso é oriundo de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias. No total, R$ 204.113,02 foram destinados a 12 entidades e 13 projetos. A transferência da verba foi comemorada por integrantes das entidades que participaram da solenidade. 

O titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ipatinga, Paulo Cezar Mourão Almeida, explicou que, até o ano passado, a destinação de verba de prestação pecuniária e transação penal era feita por cada juiz em sua vara criminal, o que acabava pulverizando os recursos. Segundo ele, não existia um projeto específico para o gasto da verba. Diante disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou a resolução 154/2014 e o Provimento Conjunto 27/2003 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que regulamentou a situação.

“Agora, a verba fica toda centralizada numa conta vinculada à Vara de Execuções Criminais. É publicado um edital, as entidades públicas ou privadas com finalidade pública se cadastram e é feita a distribuição da verba para o projeto específico, com montante previamente analisado, com parecer da assistência social e do Ministério Público”, detalhou o magistrado Paulo Cezar Almeida. Depois que o valor é destinado e o projeto é concluído, a entidade tem 30 dias para prestar contas.Foram registrados pedidos de 21 entidades, das quais 12 foram atendidas, num total de 13 projetos. 

Promotor de Execução Penal, Bruno Jardini destaca que todas as entidades foram convocadas no início do ano para apresentar um projeto, que tinha que estar de acordo com os termos da resolução do Tribunal de Justiça. “Para tal, era necessário apresentar o valor de quanto seria esse projeto, e por qual prazo. Esse projeto passou por uma análise do Ministério Público e também pelo juiz de Execução Penal. O recurso foi destinado e provavelmente em janeiro vai ser lançado outro edital”, adiantou. 

Comemoração
O recebimento da verba foi comemorado pela presidente da Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço (Apirva), Maria Aparecida Barbosa. A verba de R$ 9 mil será utilizada em equipamentos para prestar um melhor atendimento aos usuários. “Iremos adquirir Datashow, que utilizaremos para fazer palestras abordando a insuficiência renal e também sua prevenção, além de caixas de som, pois a maior parte de nossa verba vem de eventos, que utilizamos para manter nossos projetos”, pontuou.

Já o presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga (Adevipa), Luiz Alves Ribeiro, explicou que os R$ 10 mil recebidos pela entidade serão destinados à compra de uma Kombi para transportar os associados, uma vez que, em razão da deficiência visual, eles têm dificuldade em se locomover. “Nem sempre a família tem disponibilidade para acompanhá-los e esse carro vai ser muito importante para a entidade nesse sentido. Além dessa verba, temos um convênio com o município e também contamos com a ajuda da sociedade ipatinguense em geral, que nos ajuda por meio de doações”, resume. 

Critérios
Os critérios para participar da destinação de verba são previstos expressamente no provimento conjunto de nº 27/2013 da Corregedoria Geral de Justiça, e podem ser acessados por meio do site do TJMG, por meio do endereço www.tjmg.jus.br. A instituição tem que ser pública ou privada com finalidade pública, visando fins de segurança pública, educação, saúde.

 

Entidades contempladas

- Instituto de Desenvolvimento Educacional e Integração Ambiental e Social – R$ 14.289,11
- Consep VII – R$ 7.665,23 (Projeto para reforma do piso da sala de necropsia do IML); R$ 5.000,00 (projeto PM – equipamento de tiro ao alvo com tinta);
- Associação Beneficente Águas Novas – R$ 28.000,00 mil
- Associação Missão Resgate - R$ 12.980,78
- Associação Ação Social Pela Vida – R$ 23.890,00
- Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer – Se Toque – R$ 24.940,00
- Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga – R$ 10.000,00
- Creche Berçário Maria Dolores – R$ 13.489,90
- Associação de Assistência ao Menor Creche Mãe Jovelina – R$ 14.494,00
- Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço – R$ 9.129,00
- Associação Projeto de Deus – R$ 10.200,00
- Associação dos Amigos da Cultura – R$ 29.235,00

 

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