29 de julho, de 2014 | 00:00

Vereadores aprovam PL sobre estacionamento em 1ª votação

Projeto prevê a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo em Ipatinga

IPATINGA – Em reunião ordinária realizada na tarde de ontem (28), na Câmara de Vereadores de Ipatinga, o substitutivo Projeto de Lei 38/2014, que versa sobre a implementação do sistema de estacionamento rotativo no município de Ipatinga, foi aprovado em primeira votação. O texto autoriza o Executivo municipal a delegar, mediante licitação, a concessão onerosa de estacionamento nas áreas públicas do município. A matéria aguarda segunda votação, em reunião com data a ser definida.

A concessão dará o direito de exploração desse serviço de estacionamento em vias e logradouros públicos, mediante pagamento do usuário, porém com a responsabilidade da empresa de proteger o bem. A adequação é imperativo legal, uma vez que a exploração/concessão de serviço público, nos termos da lei orgânica do município, e em conformidade com as leis federais, deverá ser efetivada com autorização da Casa, precedida de lei autorizativa, bem como de processo licitatório.

Licitação
Atualmente, o serviço é explorado pela Apae sem licitação pública. Recentemente, o Ministério Público recomendou ao município que procedesse com a licitação para dar legalidade ao serviço. O presidente do Legislativo, Werley Glicério Furbino de Araújo, o Ley do Trânsito (PSD), disse que, por se tratar de um assunto polêmico, pretendia discutir com mais calma, ouvindo os envolvidos no assunto. Entretanto, após um pedido do Executivo, ele colocou o projeto na pauta de votação.

A presidente da Apae, Ana Maria Andrade, disse que não foi chamada para conversar sobre o assunto, mas que pretende procurar a prefeita Cecília Ferramenta (PT) para debater o assunto. Sobre o contrato entre Apae e o município, ela explicou que, à época, na década de 1990, não houve uma licitação. “Com o valor que arrecadamos, pagamos os funcionários do Faixa Azul e outras despesas. O valor líquido que recebemos gira em torno de R$ 40 mil. Se tiver como, vamos, sim, participar da licitação”, pontua a presidente.
 

CURTA: DA no Facebook 





SIGA: Twitter: @diarioaco

ADICIONE:  G+




WhatsApp 31-8591 5916


 


Leia também:

Projeto sobre estacionamento rotativo ainda aguarda votação - 22/07/2014