30 de julho, de 2014 | 00:00
Corrida por planos de saneamento
Comitê impulsiona elaboração dos documentos; a meta é concluí-los até dezembro
IPATINGA – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba) acelerou a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios do Vale do Aço. Com o assessoramento de organizações não governamentais (ONGs), como o Instituto Rio Piracicaba, o comitê tem impulsionado a estruturação do plano em um cenário ainda distante do que exige a Lei 11.445/2007. Os municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo estão nas fases finais de produção do documento. Ipatinga, por sua vez, deverá publicar em breve edital de chamamento para selecionar quem irá trabalhar na composição do plano.
As informações são do presidente do CBH Piracicaba e vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), Iusifith Chafith Felipe. Ele estima que, até setembro, Timóteo e Fabriciano terão os planos prontos para apreciação no Legislativo, situação prevista em outros 11 municípios. O plano contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Lei 11.445/2007, determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal, destinados ao saneamento, está condicionado à existência do plano. Mas, até então, só 30% dos municípios brasileiros concluíram os documentos. Chafith pontua, porém, que o prazo foi prorrogado para dezembro de 2015.
O dirigente salienta que o percentual de quem cumpriu o que determinou a legislação é baixo porque as prefeituras reclamam da falta de recursos para a produção dos planos. Em Minas Gerais, todavia, o motivo é outro. Conforme Chafith, R$ 48 milhões da cobrança pelo uso da água dos empreendimentos mineiros é utilizado na elaboração dos documentos. “A questão é que não temos empresas, não temos gente qualificada para trabalhar”, resume, acrescentando que alguns eventos sobre o tema foram realizados.
A meta do comitê é concluir até dezembro os planos dos 21 municípios da bacia do Piracicaba. Para o próximo ano, o planejamento é tornar concretas as diretrizes estabelecidas nos documentos. O foco é priorizar, por exemplo, a implantação das metas na zona rural, visando à proteção das 70 microbacias do Piracicaba. “O plano é para um período de 25 anos. E estamos fazendo ‘planos pés no chão’. Não adianta gastar tanto no que não poderá ser concretizado”, encerrou o presidente do CBH Piracicaba.
Wôlmer Ezequiel
Chafith e Jardel
Órgãos ambientais limitados
Na opinião do presidente do CBH-Piracicaba, Iusifith Chafith Felipe, temas ligados à proteção ambiental vêm alcançando maior atenção dentro dos programas de gestão política. Mas ainda é preciso “desmitificar essa visão de que meio ambiente é problema”, cita Chafith, em referência aos entraves ambientais na pavimentação da LMG-760. O progresso em detrimento do meio ambiente, avalia, é exaltado sem que se considerem futuras políticas de racionamento para remediar problemas que podem ser evitados agora.
“Cinquenta condicionantes foram impostas e uma juíza travou tudo. É um percurso pequeno. Mas o asfalto incentiva, por exemplo, o avanço dos loteamentos e chacreamentos no entorno do Parque Estadual do Rio Doce (PERD). Queremos o asfalto, salientou, mas de forma que não provoque impactos ambientais. Há críticas infundadas quanto às condicionantes da obra. A construção de uma cerca de tela, por exemplo, é algo mínimo. Não se pode fazer algo de qualquer maneira”, disparou.
Sobre o Parque Estadual do Rio Doce (Perd), o ambientalista alega um cerceamento do trabalho de órgãos ambientais diante dos megaempreendimentos. “Temos um avanço muito sério de empreendimentos para dentro da área do parque. O pessoal mete a cara e vai entrando. E autoridades ambientais são ameaçadas por tentarem cumprir seu trabalho. O cinturão verde no entorno da mata do Perd está praticamente todo invadido. De três anos para cá, o entorno do Perd adquiriu uma realidade assustadora”, lamenta Chafith.
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O QUE JÁ FOI PUBLICADO:
Sinal de alerta para empreendimentos no entorno do Perd - 06/07/2014
TAC da MG-760 aguarda parecer da Advocacia Geral do Estado - 22/07/2014
TAC da MG-760 na fase final - 12/07/2014
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