01 de agosto, de 2014 | 00:00
Cobrança de licenciamento é ampliada
A partir de hoje, porte do documento será obrigatório também para veículos com placas com finais 4, 5 e 6
IPATINGA – Proprietários de veículos com placas com final 4, 5 e 6 que não portarem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a partir de hoje, serão multados e terão o veículo apreendido pela Polícia Militar. Em julho, a cobrança iniciou para as placas 1, 2 e 3. No mês de setembro, o calendário de cobrança será encerrado com exigência do documento para placas com final 7, 8, 9 e 0.
Segundo dados da Superintendência Regional da Administração Fazendária, até junho em Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso dos 185.264 mil veículos tributáveis de Taxa de Licenciamento 46.496 estão omissos, o que corresponde a 25,10%. Em relação a valores, a expectativa de arrecadação com a taxa é de R$ 13.898 milhões. Deste total, já foram arrecadados R$ 10.451 milhões e faltam R$ 3.447 milhões (24,8%).
O município de Ipatinga possui o maior número de omissões, somando 27.886 veículos omissos, o que corresponde a R$ 2.066 milhões. Já em Coronel Fabriciano, 9.475 proprietários não quitaram a taxa, um total de R$ 702.904 mil. Em Timóteo, falta recolher R$ 604.977 mil, de 8.149 veículos. No município de Santana do Paraíso, são 986 omissos que ainda devem R$ 73.460 mil em Taxa de Licenciamento.
O superintendente regional da Administração Fazendária, Sérgio Luiz Amorim Peixoto informou que, em valores, a região ainda precisa arrecadar 24,8% da taxa. No Estado, o percentual de inadimplência é de 25,87%. “Estamos mantendo a média histórica da região e do Estado”, comentou. Sérgio Amorim esclarece que alguns veículos são isentos de IPVA, mas precisam pagar a Taxa de Licenciamento.
A Taxa de Licenciamento custa R$ 75,19 e, no caso de atraso há multa de 0,15% ao dia até o 30º dia de atraso; 9% do 31º ao 60º dia de atraso e 12%, após o sexagésimo dia de inadimplência. Além de multa, o proprietário que não portar o CRLV terá problemas com a lei. Ao ser parado em blitz ele será multado em R$ 191,54, tem sete pontos anotados no prontuário e pode ter o veículo apreendido.
O comandante do Pelotão de Trânsito Rodoviário do Vale do Aço, tenente Luiz Gonzaga Gonçalves, afirma que essas fiscalizações ocorrem em qualquer tipo de abordagem policial. “Além da blitz específica, ela pode ocorrer em qualquer outra atuação policial, como acidente e patrulhamento”, explicou o oficial.
No mês de julho até o dia 30, a Polícia Militar Rodoviária Estadual efetuou 126 infrações por falta de licenciamento. “Sempre quando a cobrança é iniciada percebemos ainda muitas pessoas com situação irregular. Com o passar dos dias a situação se regulariza”, avaliou o comandante. Vale lembrar que a polícia não aceita comprovantes de pagamento e nem cópia mesmo que autenticada do CRLV. Apenas o documento original é válido a título de fiscalização.
IPVA na região registra 13,74% de inadimplência
Wôlmer Ezequiel
luiz amorim
Em Ipatinga, são 24.286 veículos omissos e R$ 6.977 milhões. Coronel Fabriciano ainda não arrecadou com o imposto R$ 2.172 milhões de 8.309 veículos. Em Timóteo, são 7.005 veículos inadimplentes, um total de R$ 1.624 milhão. Em Santana do Paraíso, 914 veículos somam uma dívida com o IPVA de R$ 164.087 mil.
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