14 de agosto, de 2014 | 00:00

Mão de ferro contra abuso e tortura de crianças

CNJ recomenda prioridade para ações penais que envolvam crianças e adolescentes, principalmente abuso e tortura

IPATINGA - Os juízes criminais receberam recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instruírem com celeridade e julgarem, no prazo de um ano, ações penais que tratem de crimes de abuso, exploração sexual, tortura e maus-tratos contra crianças e adolescentes.

O pedido de prioridade na resolução desses processos consta na Recomendação nº 15/2014, publicada na última semana, no Diário de Justiça Eletrônico. Em 2014, foram registrados 14 casos de estupro no Vale do Aço. Na lista estão as cidades de Ipatinga, Iapu, Santana do Paraíso, Ipaba, Coronel Fabriciano e Jaguaraçu.

Os processos físicos deverão ser identificados com tarja apropriada na capa e os processos eletrônicos terão que receber destaque. Todas as Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça dos estados serão oficiadas pelo CNJ para fiscalizar o efetivo cumprimento da recomendação. A recomendação visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo.

Busca também evitar as consequências negativas para a vítima e sua família na demora na instrução e julgamento dos processos relativos a casos de abuso, exploração sexual, tortura e maus-tratos. O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ipatinga, Mauro Simonassi, avalia que qualquer medida que vise assegurar proteção à criança e ao adolescente é importante. “Toda ação voltada para garantir a segurança e solução de casos envolvendo crianças e adolescentes é primordial”, disse.

A norma atende ainda os compromissos assumidos na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, subscrita pelo CNJ em 2012. Entre eles, está a mobilização de esforços para aumentar a celeridade e efetividade do encaminhamento de denúncias, da investigação, de processos e julgamento dos crimes de violência sexual, além de tráfico de crianças e adolescentes.
 

 

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