21 de agosto, de 2014 | 00:00

Projeto de lei regulariza piso a agentes de saúde

Rede de saúde de Ipatinga conta com 308 agentes comunitários de saúde e 118 agentes de endemias


DA REDAÇÃO - A prefeita Cecília Ferramenta (PT) deve encaminhar à Câmara, na próxima semana, o projeto de lei sobre a regulamentação do pagamento do piso nacional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias (ACE) que atuam na rede municipal de Ipatinga.

A informação foi repassada pelos secretários municipais de Administração, Hélcio Muzzi, e de Saúde, Eduardo Penna, e os vereadores Sebastião Guedes (PT), líder de governo na Câmara, e Jadson Heleno (SDD), durante encontro, no final da tarde de terça-feira (19), com uma comissão de profissionais da categoria e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Ipatinga (Sintserpi).

No início do mês, a prefeita já havia anunciado a decisão de pagar o piso nacional aos profissionais. Atualmente, a rede municipal de saúde de Ipatinga conta com 308 agentes comunitários de saúde (ACS) e 118 agentes de endemias, que atuam junto às equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). O salário base atual é R$ 724, enquanto o piso propõe R$ 1.014 para 40 horas semanais de trabalho.

Os secretários explicaram que, na proposta a ser encaminhada para aprovação legislativa, está previsto o pagamento retroativo a 17 de junho passado, quando entrou em vigor a legislação federal do piso nacional aos agentes comunitários. “A determinação da prefeita é para que os servidores municipais sejam valorizados e motivados a exercer o seu papel de atender com qualidade às demandas da população”, concluem os secretários.
 

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