21 de agosto, de 2014 | 00:00

Câmara trava andamento de projeto para licitar transporte público

Concessão do serviço em Ipatinga vence no mês de novembro

IPATINGA – Em reunião ordinária realizada na tarde dessa quarta-feira (20), na Câmara de Vereadores, foram apreciados oito proposições entre projetos de lei, substitutivos e vetos. Havia a expectativa sobre um assunto da maior urgência, a concessão do transporte coletivo no município. Apesar do requerimento protocolado na secretaria da Casa, que intencionava consultar o plenário e votar a inclusão de um substitutivo ao projeto de lei 82/14, que versa sobre a autorização para que o governo municipal realize a licitação para a concessão do transporte público, a matéria não foi incluída na ordem do dia. 

O pedido de inclusão foi feito pelo líder de governo, vereador Sebastião Guedes (PT), que ponderou ao presidente da Casa, Werley Glicério Furbino de Araújo, Ley do Trânsito (PSD), sobre a necessidade de votar a autorização para o processo de licitação. Entretanto, há um requerimento de audiência pública que ainda não foi realizada e impede a apreciação da matéria.

“A audiência em questão é absurdamente desnecessária, atemporal, porque durante o processo a Prefeitura de Ipatinga terá que fazer as audiências públicas, ainda que a Câmara tenha feito a audiência dela, o que não foi cumprido até agora. Tem mais de 30 dias que o presidente aprovou esse requerimento de audiência pública e a Câmara não realizou o debate. Prova que ele está usando isso para travar o andamento do projeto”, disse Guedes.

Ley do Trânsito, por sua vez, se comprometeu a realizar a audiência. “Faço compromisso de marcar essa audiência o mais rápido possível, para a data disponível mais próxima”, pontuou o presidente.

Riscos
Segundo o líder de governo no Legislativo, “a não votação da autorização pode inviabilizar o transporte coletivo em Ipatinga, pois, caso inexista uma concessão, que foi prorrogada por um período de um ano, e vencerá em novembro, a mesma não poderá ser prorrogada novamente”. Sebastião Guedes acrescenta que, sem a lei autorizativa, instrumento necessário para o governo fazer a concessão, que ainda não foi aprovada na Casa, o governo fica impossibilitado de garantir o serviço e teria de buscar um recurso judicial.

Na reunião anterior, um pedido de inclusão da matéria na ordem do dia já havia sido feito pelo vereador petista. Na sessão de ontem, Guedes fez um apelo para que Ley do Trânsito abrisse mão da audiência para que não colocasse nas costas do Legislativo qualquer atraso no andamento da concessão e da prestação do serviço de transporte coletivo. O presidente voltou a rebater seu colega petista dizendo que “o peso de qualquer atraso não seria creditado a ele e voltou a garantir a realização da audiência pública na data disponível mais próxima”.

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