24 de agosto, de 2014 | 00:00
O exercício da cidadania na atualidade
Desembargador do TJMG, José do Carmo Veiga, destaca a importância de votar com segurança neste cenário de comoção
IPATINGA – No período eleitoral, a cidadania e o direito ao voto são temas que ficam ainda mais latentes. O assunto foi tema de uma palestra ministrada no Teatro Zélia Olguin, pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José do Carmo Veiga de Oliveira. A visita a Ipatinga, na semana que passou, marcou o encerramento de cursos de pós-graduação do Instituto de Educação Continuada (IEC), da PUC Minas Vale do Aço.
Na solenidade, o diretor geral do IEC PUC/Minas, Miguel Gouveia Valle falou sobre novidades que serão trazidas para a região. Uma delas são cursos semipresenciais voltados para formação de professores da região. A outra novidade são os cursos Máster, uma pós-graduação avançada voltada para profissionais já inseridos no mercado.
Cidadania
Para os alunos e comunidade presentes no teatro Zélia Olguin, o desembargador José do Carmo Veiga fez em sua palestra um paralelo entre a Bíblia e a Constituição de 1988, em relação à cidadania. Doutor em Direito Político e Econômico, ele lembra que o cristianismo influenciou muito a formação de muitos conceitos no Direito. Antes da palestra, o desembargador falou ao DIÁRIO DO AÇO sobre a política sob a perspectiva da juventude, da internet, da busca da população pelo Judiciário e de eleições.
DIÁRIO DO AÇO – Como o senhor avalia os efeitos para as eleições após a comoção causada pela morte trágica do presidenciável Eduardo Campos?
JOSÉ DO CARMO – Essa questão deve ser tratada com muita tranquilidade, porque toda decisão tomada em clima de muita comoção pelo que está acontecendo, pode ser impensada. Não quero sugerir com isso que não se deva votar na candidata que o sucede. Tivemos uma perda imensa para a democracia. Acredito que as ideias de Campos poderiam proporcionar, ainda que não fosse o presidente nessas eleições, um novo marco para a democracia brasileira. Vamos decidir quem vai ocupar a presidência da República por quatro anos, um período em que muita coisa acontece. É preciso ter segurança para tomar esse tipo de decisão.
DA – Como o senhor avalia a postura dos jovens em relação à política?
JOSÉ DO CARMO – Considerando a faixa entre 16 e 18 anos, tivemos um período de grande interesse pela política no Brasil. Há pouco tempo, houve declínio acentuado em razão de fatores de ordem política. Mas nosso jovem é muito consciente. Acredito que ele vai desenvolver com maior intensidade essa consciência política. Hoje em dia vemos jovens discutindo, debatendo, questionando em salas de aula. A participação do jovem é decisiva nesse processo político, chamando para si a responsabilidade pelo futuro.
DA – Sobre política e tecnologia, qual a opinião do senhor em relação uso da internet pela política?
JOSÉ DO CARMO - Vejo de forma positiva. Os meios de comunicação hoje são extremamente ágeis, podemos dar notícia de um fato de um segundo para o outro de um ponto ao outro do planeta. Isso evidentemente tem que ser aproveitado. O uso dos meios de comunicação a serviço da democratização isso é muito positivo, pois não podemos ignorar esses meios para propagar ideias, dar informações, levar conhecimento, fazendo com que as pessoas se interessem por assuntos pelo quais talvez estivessem alheias tempos atrás.
Wôlmer Ezequiel
josé do carmo veiga palestra
JOSÉ DO CARMO - Não há dúvida de que haja esse exagero. Hoje a judicialização de todos os direitos e conflitos sociais no geral, tomou muita ênfase a partir da Constituição de 1988, que autoriza que a solução de todo e qualquer conflito seja submetida à apreciação do Judiciário. Mas por mais intensos que os conflitos sejam, deve haver uma reflexão, sobretudo por parte dos advogados no sentido de verificar se realmente é o caso do ajuizamento de uma ação, e tentar previamente, pela sistemática da conciliação minimizar esse volume de ações que são ajuizadas. Completo 39 anos no poder Judiciário, por isso digo isso com maior tranquilidade. Sei, perfeitamente, onde é que as questões são mais contundes e onde há possibilidade de uma negociação conciliação. Desde que entrei na magistratura, tomei a medida de inspeção judicial, em ir ao local dos fatos para tentar ali a conciliação entre as partes. Recentemente, fiz isso em uma viagem a Ipatinga para uma conciliação e tive um resultado extraordinário. A conciliação é o melhor caminho para a pacificação social.
DA - Como o senhor avalia o maior protagonismo do próprio Judiciário na atualidade?
JOSÉ DO CARMO - Essa divulgação de informações permite às pessoas tomarem conhecimento de situações que antes passavam despercebidas. Há formação de uma cultura no sentido de que “é meu direito então vou reclamar em juízo”. Uma questão que ajudou muito foi a criação e instalação de juizados especiais, onde a própria pessoa formaliza sua reclamação, buscando reparação para qualquer tipo de lesão. Planos de saúde, relações de consumo em geral são extremamente debatidos hoje em juizados especiais. Problemas com vizinhanças então são graves, sobretudo com a verticalização das nossas cidades. Essa conscientização da busca de direitos é algo importante. Mas há necessidade de que o Judiciário seja aparelhado para atender essa demanda crescente. O orçamento do Judiciário é extremamente restrito em relação ao número de demandas. Precisamos de mais juízes, servidores, prédios, informática e de mais consciência do cidadão de não vir bater a porta do Judiciário por questões de menos importância.
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