31 de agosto, de 2014 | 00:00

“Precisamos fazer valer o poder de escolha”

Na história do Brasil, voto nem sempre foi direito de todos os cidadãos

IPATINGA – Em tempos de democracia, o eleitor brasileiro vive uma realidade diferente, se comparado ao passado histórico. Quando o Brasil era colônia de Portugal e, posteriormente, tornou-se império, votava quem atendia a critérios como posição social e renda. Anos depois, o critério mudou, permitindo que brasileiros a partir de 16 anos e com o título de eleitor em mãos, exerçam o direito ao voto. Neste contexto, o advogado especialista em Direito Constitucional, Hélio Cimini, destaca que vivemos uma democracia consolidada. 

Hélio Cimini observa que a história do voto no Brasil é tão longa quanto a do descobrimento ou “achamento” do país. Em 1532 ocorreu a primeira eleição na Vila de São Vicente (São Paulo). Em 1821, acrescenta Cimini, houve a primeira eleição para deputado, que seriam os 72 representantes do reino do Brasil na corte. “O interessante é que se fala que os analfabetos não exerciam o direito de voto antes da Constituição de 1988. Mas na verdade a votação de 1821 já registrou as primeiras manifestações de voto, essa eleição foi amplamente livre, porque se precisava eleger 72 conselheiros estaduais em Portugal”, disse.

Nessa época, inexistia partido político, que só foram criados depois da independência. Em 1822 ocorreu o primeiro pleito depois da declaração de independência do Brasil, quando houve várias fraudes, entre elas o voto por procuração. “A pessoa adquiria amigos e recebia procurações de outras. Tínhamos uma pessoa com 10, 15 ou tantos votos quanto existissem procurações. Somente em 1842 foi extinto o voto por procuração, mas as pessoas votavam sem título, o que também favorecia a fraudes eleitorais”, recorda Cimini. 

Em 1855 surgiu a primeira lei exigindo a desincompatibilização. Os  representantes de poder que quisessem se reeleger, tinham que se desincompatibilizar seis meses antes. Em 1891 houve o voto direto para presidente. Na república velha o voto era representativo e o voto no império era mais democrático que na república, aponta o advogado. Em 1889 ocorreram as oligarquias, paulistas, mineiras e nordestinas, onde o voto era tão somente para escolher os representantes dos estados. “Os votos na república e no império eram para escolher representantes do Senado. Então, o povo participava mais das eleições no império do que das eleições da república velha. O voto tornou-se obrigatório porque a pessoa, por vontade própria, não iria às urnas”, destacou.

Posteriormente, veio a crise política de 1930. Mais tarde, em 1932, o voto feminino foi oficializado. Entretanto, Hélio Cimini chama a atenção para o fato que a mulher não votou em 1932, já que em 1937 Getúlio Vargas fechou o Congresso, voltando depois do pós-guerra. “Tivemos uma redemocratização nos pós-guerra em 1946 com a saída de Vargas. Esse voto feminino só ocorreu após as campanhas de 1942 e após 1946. As décadas de 60 e 70 foram marcadas pelo bipartidarismo e pelo golpe de 64. Em 1960 acabou o voto direto para presidente e 1968 tivemos o Ato Institucional nº 5, que proibiu o pleno exercício do voto, dando poderes ao Poder Executivo, extinguindo o voto direto para presidente”, pontua. Em 1979 foi extinto o bipartidarismo com Ulysses Guimaraes à frente, que redundou na campanha Diretas Já em 1984.

Maturidade

A possibilidade de votar ou não tem sido discutida nos termos da reforma política, como explica Hélio Cimini. Entretanto, se for questionado aos intelectuais e especialistas, eles defendem a obrigatoriedade do voto. “A população não gosta de votar, mas se tirar a obrigatoriedade, vamos permitir que sejamos comandados pela minoria de 15% a 20%. Ainda, não adquirimos esse amadurecimento para o voto facultativo e não é só aqui. Na França, onde é facultativo, já discutem se volta ou não com a obrigatoriedade. Mas, no Brasil, não temos amadurecimento para isso, ainda”, avalia.

Ao leitor do DIÁRIO DO AÇO, Hélio Cimini deixa uma mensagem com indagações e respostas: A quem o cidadão pode responsabilizar caso não exerça o poder do voto? Para quem irá reclamar e qual a legitimidade dessa reclamação? “É um exercício de consciência mesmo. Por piores que estejam os partidos e os candidatos, é uma consciência política. Tenho que votar porque faço parte dessa sociedade e tenho o poder de escolha. E é esse poder de escolha que temos de fazer valer”, conclui.

 

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