03 de setembro, de 2014 | 00:00

Reunião extraordinária de vereadores é cancelada

Expectativa era pela apreciação dos projetos do transporte público e de isenção de imposto à concessionária

IPATINGA – A reunião extraordinária da Câmara de vereadores, marcada para esta quarta-feira (3), foi cancelada “por questão administrativa”. A expectativa era pela apreciação e votação do substitutivo ao Projeto de Lei 82/2014, que autoriza o município a realizar a licitação para concessão do serviço público de transporte de passageiros em Ipatinga. Outro item aguardado da pauta é o PL 75/2014, que concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional (ISSQN) à Autotrans, atual concessionária do transporte coletivo municipal.

A assessoria de Comunicação da Câmara explicou que o setor de Integração solicitou o cancelamento, em virtude de um evento marcado com antecedência pelo Conselho Regional de Odontologia. O ciclo de palestras foi divulgado, inclusive, pelo DIÁRIO DO AÇO, em edições anteriores. O edital de convocação da Presidência da Casa prevê outras reuniões extraordinárias, para os dias 8, 9 e 10, com a mesma ordem do dia.

Projetos
O PL da isenção de ISSQN será apreciado em atendimento ao pedido de vereadores da base do governo, sob o argumento de que as discussões já haviam sido realizadas e as dúvidas esclarecidas. Também estarão em pauta na reunião extraordinária o PL 78/2014, que altera dispositivo da Lei Municipal 1.311, de 30 de março de 1994, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Ipatinga e o PL 84/2014, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.163.835,26, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

 

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