04 de setembro, de 2014 | 00:03

Vereador é indiciado por crimes em associação habitacional

O advogado Carlos Castilho, que atua na defesa de Saulo Manoel e outros acusados, afirma que a denúncia é descabida

IPATINGA – A Mesa Diretora da Câmara de Ipatinga recebeu nessa quarta-feira (3), cópia do inquérito da Polícia Civil, que investigou a denúncia de envolvimento do vereador Saulo Manoel (PT) e de outras cinco pessoas, em cobrança indevida referente a programas habitacionais no município. Responsável pelas investigações, o delegado da PC, Rodrigo Manhães, estava foi à câmara acompanhado de uma equipe de investigadores. O advogado Carlos Castilho, que atua na defesa de Saulo Manoel, da presidente do PT de Ipatinga, Uzânia Aparecida Gomes, e da Associação Habitacional de Ipatinga (AHI), afirmou que a denúncia é sem fundamentos e inverídica.

No gabinete da presidência, o delegado explicou que o documento entregue ao presidente do Legislativo, Werey Glicério (PSD) é a cópia do inquérito aberto há seis meses e buscou determinar eventual prática de ilícito, por parte de pessoas diretamente ligadas a AHI. O delegado informou que a investigação foi uma requisição do Ministério Público Estadual (MPE), mediante denúncias formuladas por um cidadão de Ipatinga. Após a conclusão da apuração, o caso é remetido de volta ao MP em Ipatinga.

“A denúncia investigada apontava irregularidades a respeito dos imóveis que eram concedidos pela associação, vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal”, disse o delegado. Rodrigo Manhães detalha que a AHI é controlada por pessoas que são chefes de gabinete ou assessoras do vereador Saulo Manoel e totalmente controladas por ele. 

“Esse grupo fazia reuniões periódicas mensais e para que alguém conseguisse receber imóvel proveniente desse programa habitacional era imprescindível que frequentasse essas reuniões obrigatoriamente e não podia faltar a nenhuma. Só que, para participar da reunião, essa pessoa era obrigada a pagar uma taxa, que variava de R$ 3 a R$ 10, dependendo do prazo que essa pessoa estivesse nessa fila de espera. Situação que vinha ocorrendo por muitos anos”, relata Manhães.

O delegado relatou que o fato ocorreu ao longo dos anos em programas habitacionais anteriores ao Minha Casa Minha Vida, mas, desde o início, sempre controladas pelo vereador e sua equipe. “Ele não podia fazer isso diretamente, por isso participou junto com seu grupo da fundação da associação, para que, dessa forma, pudesse ter legitimidade para fazer a lista de espera e indicar as pessoas que seriam ou viriam a ser contempladas, segundo promessa deles, pelo programa”, frisou. 

Como forma de enriquecer, o vereador cobrava irregularmente esses valores das pessoas que teriam o direito de receber os imóveis. Ficou apurado ainda que algumas pessoas que não teriam direito a receber os imóveis – por não se enquadrarem nos requisitos determinados pela lei – foram contempladas pelo esquema. Cada reunião tem em média de 100 a 150 pessoas, em 9 núcleos na cidade, aponta o inquérito.

“Existem imóveis que foram entregues por programas habitacionais, mas se ainda não tem nenhum imóvel do Minha casa Minha Vida entregue até hoje, de forma alguma retira a ilicitude da conduta praticada. Porque a conduta não é entregar ou não o imóvel, é prometer que o imóvel será entregue e cobrar valores mensalmente dessas pessoas, o que não poderia ocorrer. Entregar ou não, não faz a menor diferença para a caracterização do crime”, salientou Manhães.

O delegado confirma que seis pessoas foram indiciadas e determinado, individualmente, a conduta de cada uma delas no caso. O vereador foi indiciado pelos crimes de improbidade administrativa, captação irregular de sufrágio (votos), abuso do poder econômico, concussão (peculato, extorsão cometida por empregado público) e associação criminosa. Os outros, em coautoria, por concussão e associação criminosa. “Fizemos o pedido de prisão e estamos aguardando a manifestação do Judiciário a respeito dessa questão”, informou o delegado.

O objetivo da entrega do documento ao Legislativo se deu em razão de uma obrigação legal, de informar ao presidente da Casa tudo o que foi apurado, por envolver um vereador. “Tenho por obrigação dar conhecimento formal da prática desses crimes, principalmente porque alguns deles foram praticados no curso do seu exercício de vereança. E caberá ao presidente determinar aquilo que achar que deve em relação às apurações a nível interno”, disse.  

Para defesa, acusações são absurdas e sem fundamento



O advogado Carlos Castilho atua na defesa do vereador Saulo Manoel, da presidente do PT de Ipatinga, Uzânia Aparecida Gomes, e da Associação Habitacional de Ipatinga (AHI) e afirma que a denúncia é infundada, inverídica e nasce de um ato irresponsável de uma briga política interna do PT e que resvala nas pessoas “de bem”. O advogado relata que a defesa não teve acesso totalmente ao inquérito, entretanto, a imprensa sim, o que nasce, segundo o advogado, de um ato irresponsável. A acusação é que o programa é objeto de crime na cidade, porém, aponta Castilho, o que a autoridade policial não buscou saber, é quantos imóveis do programa a associação distribuiu. “Não existe um apartamento, uma unidade, distribuído pela associação por meio do Minha Casa Minha Vida. Esse é um ato irresponsável, que terá reparação no momento próprio”, afirmou Castilho.

Sobre os valores cobrados, o advogado ele confirma que existe, sim, o pagamento de R$ 3 a R$ 10, porque a associação não tem fins lucrativos, mas precisa pagar aluguel, funcionários, arcar cm os cursos de análise de projeto, de solo e escrituras. “Esse dinheiro é para sustentar as atividades. Em relação à subvenção que está recebendo este ano de 2014, é preciso lembrar quantos anos que não tem convênio com órgão público. Como se sustentaria? Obviamente que com a contribuição de seus associados. É assim que toda agremiação civil sobrevive”, justifica.

Carlos Castilho acrescenta que o critério definidor se uma pessoa receberá ou não o imóvel é seu patamar financeiro, regulado pelo Ministério das Cidades, uma decisão que não é da AHI. “O intuito é participar do programa que a associação coordena. Para esse imóvel, é preciso ser associado da entidade”, lembra.

A defesa também argumenta que o Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, foi criado em 2009, com o objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

O programa, ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, é dirigido a núcleos de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00 e estimula o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais. “A função da associação é ser viabilizadora dos recursos do programa. Ela organiza aqueles que querem associar-se para buscar os recursos, é apenas o motor que põe esse movimento para funcionar”, aponta.  Conforme o advogado, o inquérito não está com o juiz, mas que este, apesar disso, “não será leviano de determinar a prisão por ilação irresponsável”. Para o advogado, o que existe é um desejo de enlamear a honra das pessoas.

Castilho avalia a denúncia como irresponsável. “Essa denúncia diz que os familiares de Saulo e Uzânia e assessores têm imóveis do Minha Casa Minha Vida, o que é uma mentira. Primeiro, porque não tem imóvel construído desse programa e, segundo, porque dos outros programas é preciso que identifique o imóvel e a origem. O juiz não é leviano de determinar prisões nesse caso. Sobre a obrigação de trabalhar na campanha do Saulo, é outra mentira deslavada. As pessoas que depuseram são claras ao dizer que nunca foram obrigadas a pedir voto para Saulo Manoel”, destacou.

A Assessoria Jurídica da Câmara de Ipatinga informou que recebeu o resultado do inquérito como “denúncia” e, à luz do regimento interno e da legislação, irá definir o que será feito no caso.

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