05 de setembro, de 2014 | 00:00

Banco do Brasil assume cobrança de dívida ativa em Fabriciano

Convênio entre município e banco pretende receber R$ 8,8 milhões ainda não foram negociados

FABRICIANO – Atualmente, a dívida ativa do município é de aproximadamente R$ 30 milhões. Desse total, R$ 8,8 milhões ainda não foram negociados e agora passam a ser cobrados pelo Banco do Brasil. O convênio firmado com a administração municipal foi anunciado em entrevista coletiva à imprensa realizada na tarde de ontem, com a presença da prefeita Rosângela Mendes (PT), do secretário de Finanças, Erivaldo Moreira, e de representantes do Banco do Brasil.

A partir de agora o contribuinte receberá uma guia do Banco do Brasil informando sobre a dívida, com prazo para quitação ou negociação em 30 dias. A prefeita Rosângela Mendes explica que o convênio, que não gerou custos ao município, pretende otimizar a cobrança da dívida e melhorar o atendimento. “O serviço era feito pelo município. Isso gerava uma dificuldade com a demora do recebimento e do próprio atendimento com a pequena estrutura que temos para isso”, justificou.

O secretário de Finanças, Erivaldo Moreira, explica que a cobrança será dividida por lotes e será efetuada até o fim deste ano. “A partir da semana que vem algumas guias serão enviadas e a cada quinze dias novos lotes serão emitidos. Aquele que for notificado e quiser discutir a dívida ou provar que já pagou pode procurar a central de atendimento tributário”, orientou o secretário.

Erivaldo Moreira informa que, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (ProRefis), prorrogado até 31 de dezembro, o contribuinte tem descontos na multa e nos juros da dívida. No pagamento à vista o desconto é de 99%; em até seis vezes 90%; até doze vezes 80%; até 24 vezes são 70% de desconto e até 36 vezes são 60%. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, em casas lotéricas ou nas agências dos Correios.

Rosângela Mendes reitera que é sua obrigação efetuar a cobrança com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Acredito que será muito bom porque qualquer cidadão quer andar com suas dívidas em dia e o nome limpo. O município precisa de receita e eu tenho obrigação de fazer a cobrança, não posso deixar dívidas sem serem cobradas de acordo com a lei”, frisou. 

A gerente de negócios do Banco do Brasil, Vilma Gomes, ressaltou a importância do convênio para a população por ter mais conforto no atendimento e opções de pagamento. “O serviço de cobrança da dívida ativa veio fortalecer a parceria do banco com a administração municipal. Assim podemos colaborar com o crescimento de negócios e oportunidades para a prefeitura. Os contribuintes terão facilidade de regularizar situação”, disse.

Números
O secretário de Finanças apresentou um balanço detalhado da dívida ativa no município. Nele consta que dos cerca de R$ 30 milhões da dívida ativa, R$ 4.628.002,00 já estão negociados e R$ 10.723.636,00 são cobrados judicialmente. A maior parte da dívida é com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que ultrapassa R$ 13 milhões.

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