06 de setembro, de 2014 | 16:00

MP fiscalizará propaganda eleitoral nos atos cívicos

Órgão expede recomendação para coibir a promoção de candidatos na solenidade de 7 de Setembro

DA REDAÇÃO – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estará atento à promoção eleitoral de candidatos e partidos políticos durante as solenidades cívicas deste domingo, 7 de Setembro. Promotores de Justiça nas Comarcas do Vale do Aço entregaram à administração de cada município, recomendação expedida pela Coordenadoria de Apoio Eleitoral (Cael), para que as celebrações do Dia da Independência não sejam alvo de palanque político.

O documento enviado às Comarcas e entregue aos organizadores das solenidades orienta que “na locução e apresentação do evento, se abstenha da divulgação de qualquer propaganda eleitoral de candidatos ou partidos políticos, ainda que disfarçada em referências elogiosas e agradecimentos que induzam os eleitores a considerar o beneficiário como apto ao cargo público”.

A recomendação do MP cita que todas as pessoas que forem discursar nos eventos sejam cientificadas a adotarem essas cautelas. Outro ponto destacado pelo instrumento é “que seja considerado o inconveniente de convidar ao palanque da solenidade eventuais candidatos presentes, em detrimento de outros a quem não se dê igual tratamento, como também de lhes conceder o uso do microfone, face à possibilidade, em tese, de configurar uso ou cessão de bens públicos em prol de candidato ou partido político”.

A multa prevista para o descumprimento varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Por telefone, o coordenador do Cael, Edson de Resende Castro disse ao DIÁRIO DO AÇO que a fiscalização terá intuito preventivo, para evitar que as mazelas sejam praticadas. “A recomendação é para que a festa seja preservada da influência política de candidatos”, resumiu o representante do órgão na capital mineira.

O coordenador eleitoral do Ministério Público no estado salienta que caso ocorra umas das situações citadas, as promotorias competentes poderão utilizar de diversos meios para apurar a conduta eleitoreira e agir para que elas sejam autuadas com as devidas sanções. Resende pontua que caso o MP conclua pela prática de propaganda eleitoral durante solenidade pública, poderá ser proposta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), dentre outros instrumentos.

Edson Resende ressalta que a população pode contribuir no trabalho de fiscalização dos promotores eleitorais. Ao observar quaisquer tentativas de promoção de candidatos políticos durante as solenidades, expectadores podem registrar as ações, o que pode ser repassado ao MP. “A população que vai participar das festas, percebendo candidatos no palanque, ou uso do microfone por eles para fazer promessas ou por outros para falar bem do candidato, pode documentar com o celular um pequeno vídeo, fotos, ou áudio e levar às promotorias de cada Comarca”, encerrou Edson de Resende Castro.

 

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