09 de setembro, de 2014 | 00:00

Projetos do transporte público aprovados em primeira votação

Vereadores se reúnem para nova reunião na tarde de hoje na Câmara de Ipatinga

IPATINGA – Os vereadores aprovaram em primeira votação, na tarde dessa segunda-feira (8), dois projetos relacionados ao serviço de transporte público no município. A reunião contou com casa cheia, em razão de PL’s que dizem respeito aos servidores públicos.

O primeiro item da ordem do dia era o substitutivo ao Projeto de Lei de número 75/2014, que concede isenção temporária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Curso de Gerenciamento Operacional (CGO) para o serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, no município de Ipatinga.

A justificativa apresentada para o projeto é que, caso não ocorra a desoneração, a tarifa teria de ser reajustada, uma vez que é dever do Executivo manter o equilíbrio econômico do contrato. A administração municipal optou pela redução de impostos temporariamente. Com a redução, a passagem permanece em R$ 2,75. O líder de governo na Casa, vereador Sebastião Guedes (PT), assegurou que, neste momento, não haverá reajuste da passagem, pois esse foi o combinado com a base na Câmara e com a comunidade.

Em relação ao substitutivo ao Projeto 82/2014, que autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante licitação, concessão para exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros, a aprovação foi considerada “atrasada” pelo líder de governo. Conforme explicou, a matéria já estava em condições de ser apreciada pelo plenário, mas foi necessária a convocação extraordinária por parte da maioria, que é a base governista, por meio de requerimento.

Após a aprovação em segunda votação (aguardada para hoje), redação final, e posterior sanção da prefeita Cecília Ferramenta (PT), serão abertas as discussões do modelo de concessão que vai ser feito em Ipatinga, e aí entra na fase de discussão com a comunidade. O processo ocorrerá da mesma forma com que foi feito o Plano Diretor, percorrendo a cidade, discutindo o modelo, para então surgir uma nova lei tratando desses detalhes. A prefeitura tem até o mês de novembro para concluir o processo. Caso não conclua até o fim do prazo, terá de buscar uma saída jurídica para que o transporte coletivo não seja interrompido.

Outros

O PL 91/2014, altera a lei nº 2.419/2008, que cria os empregos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Com a alteração, os servidores terão a garantia do piso nacional, aprovado no dia 17 de junho de 2014, pela presidente Dilma Rousseff (PT). Antes, os profissionais recebiam R$ 724 e a partir de então terão piso salarial de R$ 1014, retroativo à data da publicação, em cinco parcelas.

“É motivo de comemoração para nós. O projeto contempla mais de e 400 servidores que desempenham visitas de controle às endemias e também desses agentes comunitários de saúde, ligados aos Programas de Saúde da Família. Passou da hora de dar um incentivo melhor a esses trabalhadores, que faziam uma jornada de 40 horas com um salário mínimo”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga (Sintserpi), Elenir de Lima.

Também foram aprovados os Projetos 78/2014, que autoriza o regime jurídico dos servidores público do município e também o de número 84/2014, que autoriza abertura de crédito suplementar até o valor de R$ 1.163.835,26, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

 

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