18 de setembro, de 2014 | 00:00

Balança rodoviária é novamente desativada

Posto de fiscalização de pesagem de cargas está interditado desde julho

DA REDAÇÃO – Um impasse entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e o Ministério Público do Trablaho (MPT) levou ao fechamento de postos de pesagem em várias rodovias, entre eles, o da BR-381 em Jaguaraçu. O funcionamento está interrompido há cerca de três meses e deverá permanecer desativada por tempo indeterminado. Na unidade do Dnit em Rio Casca, seção responsável pelo perímetro, a informação é que apenas vigilantes trabalham na única balança rodoviária federal no trecho da BR-381 Norte, entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

O motivo do fechamento da balança de pesagem, que também atinge outras no estado, é parte de um impasse em âmbito nacional entre o Dnit e o MPT. O Dnit foi processado pelo MPT no Distrito Federal por terceirização ilícita.

Isso porque o órgão terceirizou os cargos de chefe de posto, chefe de equipe, emissor operador de equipamento, fiscal de pista, motorista e auxiliar de serviços gerais. Por considerar ilegal essa contratação, o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública, distribuída à 1ª Vara do Trabalho em Brasília.

Para a Justiça do Trabalho, que deu ganho de causa ao MPT, a terceirização, no caso do Dnit, envolve violação ao princípio do concurso público. Além disso, dentre as atividades terceirizadas a Justiça entendeu existir cargos que exercem poder de polícia, que não pode ser objeto de terceirização. A sentença impede a prorrogação de contratos, ou a abertura de novo processo de licitação para o chamamento de novas empresas.

Por meio de nota, o Dnit informou que aguarda a solução do impasse e, assim, não há previsão de retorno do funcionamento da balança. Além disso, há, em todo o país, 73 postos de pesagem parados sob a responsabilidade do Dnit.

Estadual
Outra balança rodoviária completamente parada, dessa vez em via estadual, é o posto de fiscalização existente na LMG-758, no município de Açucena. Para essa unidade, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) informou que o contrato com a empresa que administrativa a balança foi encerrado. Um processo licitatório está em trâmite para solucionar o caso, informou o coordenador regional do DER-MG, Nívio Pinto de Lima.

Fiscalização
O controle do peso dos veículos de carga em circulação pelas rodovias é considerado essencial para a segurança nas estradas e também para a conservação das pistas. O excesso de peso coloca a segurança em risco. Neste contexto, são consideradas indispensáveis as balanças rodoviárias, equipamento usado para fiscalizar os infratores das normas, que carregam veículos com cargas acima do limite de peso.

 

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