03 de outubro, de 2014 | 13:22
Receita e despesa para o próximo ano
Orçamento municipal enviado à Câmara de Ipatinga é de R$ 885 milhões para 2014
IPATINGA - A administração municipal enviou ao Legislativo o projeto que dispõe sobre o orçamento municipal para o ano de 2015. O Projeto de Lei 104/2014 estima a receita em R$ 885.645.000,00 e fixa a despesa em igual valor. O montante é maior do que os R$ 769 milhões inicialmente aprovados para o exercício de 2014. Os vereadores têm até a última reunião do ano para votação da matéria.
Recebido na Secretaria Geral da Câmara em 30 de setembro, o projeto é encaminhado à comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. A comissão terá um prazo de 15 dias para emissão do parecer.
De acordo com a lei orgânica, o Projeto de Lei Orçamentária e o Plano Plurianual (PPA) devem ser enviados pelo Executivo à Câmara até o dia 30 de setembro de cada ano, na forma impressa e de arquivo eletrônico, e devolvido para a sanção do prefeito (a).
Três peças compõem o orçamento do município para o exercício de 2015: o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme o regimento interno do Legislativo, após a distribuição dos avulsos do parecer, o projeto terá o prazo de 10 dias para receber emendas.
A seguir, será incluído na ordem do dia, para 1ª discussão e votação. Encerrada essa etapa, o projeto e as emendas serão remetidos à comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, que emitirá um parecer sobre elas, dentro de cinco dias, improrrogáveis. Na sequência, distribuídos os avulsos do parecer, o projeto será incluído na ordem do dia para a 2ª votação, discussão e votação.
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