16 de outubro, de 2014 | 00:00

Adicional por periculosidade para motoboys

No Vale do Aço, medida deve beneficiar cerca de oito mil profissionais

IPATINGA – Aprovado no fim de outubro pelo Senado, o direito ao adicional por periculosidade para profissionais que trabalham com uso de motocicleta já está em vigor. Na terça-feira foi publicada a portaria que regulamenta atividades perigosas em motocicleta. O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Na região, o direito vai contemplar cerca de oito mil profissionais que atuam sobre duas rodas. O presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motofretistas do Vale do Aço (Sindmoto), José Geraldo de Barros, disse que os motofretistas são os primeiros beneficiados por já trabalharem formalizados. “Na região, estimamos cerca de 5 mil motofretistas, pois o serviço de tele-entrega com uso de motocicleta já é antigo no Vale do Aço”, comentou José Geraldo. Ele salienta que os mototaxistas informais que quiserem ter os mesmos direitos devem deixar a informalidade.

Criada pela lei 12.997, de 18 de junho de 2014, a portaria prevê que são consideradas perigosas as atividades laborais com o uso de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas. A norma esclarece ainda as situações em que não são consideradas perigosas: a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho, as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam Carteira Nacional de Habilitação para conduzi-los, as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.

A atividade no trânsito com fluxo cada vez maior expõe esses profissionais a um risco grande de acidentes. O Sindmoto não tem números sobre essas ocorrências, mas presta assistência às vítimas e famílias com orientação sobre direitos como o recebimento do seguro Dpvat. “Em um número considerável de casos, as vítimas não contribuem com o INSS e nem pagam o seguro. Nesses casos, quando há fatalidade a família fica desamparada”, lamenta José de Barros. A exposição aos roubos é outra preocupação desses profissionais. “Os profissionais que trabalham à noite têm mais cautela, não faz toda corrida, principalmente para área de risco”, pontuou.

Regulamentação
Atualmente, os mototaxistas e motofretistas de Ipatinga aguardam a regulamentação da profissão. A Lei Municipal 3.214/2013 que regulamenta a profissão foi sancionada em 2013, mas ainda não entrou em vigor por não contemplar toda a categoria de motoboys. José de Barros explica que a lei inclui apenas 843 profissionais, deixando 1.200 desempregados.

Uma comissão de trabalhadores do ramo foi montada para tentar articular a mudança na lei. “Não queremos nem a publicação da licitação, pois vai nos causar prejuízos devido aos profissionais que ficarão de fora. Esperamos uma definição no cenário político geral e também a composição da nova Mesa Diretora da Câmara (cuja eleição é no fim deste ano) para tentar fazer o projeto voltar à discussão”, afirmou José de Barros.  
 
 

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