15 de outubro, de 2014 | 18:35

Piso salarial de agentes

Fabriciano aguarda aprovação de lei para instituir valor para agentes de saúde e sanitários

DA REDAÇÃO - O projeto de lei que institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes sanitários de Coronel Fabriciano, que será debatido em audiência pública na Câmara, representará um aumento de até 40% nos salários dos servidores dessa área. Nesta quarta-feira (15), o secretário municipal de Saúde, Rubens Castro, comentou as mudanças previstas na proposição enviada à Câmara dos Vereadores no dia 16 de setembro deste ano, em caráter de urgência.

O Projeto de Lei nº 2.500 do Executivo foi elaborado para cumprir a Lei Federal 12.994, de junho de 2014. “A administração municipal antecipou a regulamentação da lei federal e enviou o projeto à Câmara. Ela possibilitará um ganho de até 40% nos vencimentos dos agentes sanitários e agentes comunitários de saúde”, explica Rubens Castro. O piso salarial será de R$ 1.014,41. Antes, o valor era de R$ 724,00.
Outra mudança prevista pela Lei Federal, é que o pagamento de agentes comunitários de saúde e agentes sanitários passa a incidir nos gastos de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O retroativo será da data de sanção da Lei ao mês de junho, quando a Lei Federal foi aprovada.

A Prefeitura de Fabriciano também comunicou que na última segunda-feira (13), em cumprimento a uma decisão judicial, 15 agentes sanitários foram demitidos para contratação de 15 aprovados no concurso público de 2008. Outros 26 agentes comunitários foram demitidos para permitir a adequação do número de agentes à realidade financeira do município, em virtude do aumento do piso e também do limite de gastos com pessoal.