31 de outubro, de 2014 | 18:11

Benefício de Prestação Continuada

O objetivo é identificar as dificuldades das pessoas com deficiência em Ipatinga

DA REDAÇÃO - A partir da próxima segunda-feira (3), a Prefeitura de Ipatinga retoma mais uma pesquisa promovida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município: o Programa BPC Escola. O objetivo é identificar as dificuldades das pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para o acesso e permanência na escola. No mês de novembro, 335 famílias, que têm entre seus membros uma pessoa com deficiência com idade até 18 anos, receberão a visita dos técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Ipatinga para fornecer informações à rede SUAS.

Pais ou responsáveis dos estudantes com deficiência têm papel fundamental nessa pesquisa, explica o coordenador de Políticas Públicas da Prefeitura de Ipatinga, Eustáquio Oliveira.

“Todo tipo de informação sobre as barreiras que a pessoa com deficiência encontra ao ir para a escola é de grande importância nesse processo. Esses dados vão enriquecer o estudo, que servirá de base para os governos municipal, estadual e federal na elaboração de novas políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência”, frisa Oliveira.

O Programa BPC na Escola é uma ação integrante do eixo educação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, do governo federal.

Direito

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia de renda mensal, no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas com deficiência e a pessoas idosas, com mais 65 anos, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O benefício é individual, não vitalício e intransferível. O BPC não é uma aposentadoria e não é concedido para manter as pessoas com deficiência fora da escola e do mercado de trabalho. O benefício tem o objetivo de garantir uma renda mínima para permitir que as pessoas com deficiência se desenvolvam e melhorem sua condição de vida.
 

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