11 de novembro, de 2014 | 00:00

Prefeitas levam reivindicações a Brasília

Cecília Ferramenta e Rosângela Mendes entregaram demandas para vice-presidente

DA REDAÇÃO - As prefeitas de Ipatinga, Cecília Ferramenta, e de Coronel Fabriciano, Rosângela Mendes, ambas do PT, participaram nesta segunda-feira, 10, da entrega das reivindicações dos municípios ao governo federal, na 66ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, em Campinas (SP). O evento contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, que recebeu a pauta do movimento municipalista com o compromisso de repassá-la à presidente Dilma Rousseff (PT).

Na avaliação da prefeita Cecília Ferramenta, os municípios têm sido penalizados com quedas de receitas e pagamento de juros de dívidas contraídas com o governo federal. “São dívidas que o município paga, paga, mas não chegam ao fim, em função de uma taxa de juros, hoje, fora da realidade”, explica a prefeita, defendendo a sanção integral do Projeto de Lei Complementar 99/2013. Aprovado no Congresso Nacional, o PLC repactua o indexador da dívida e alivia a situação dos municípios endividados.

“Precisamos continuar nossa mobilização, com a Frente Nacional dos Prefeitos, para que essas e outras conquistas, como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios, aconteçam e beneficiem os municípios, que têm cada vez uma carga maior de demandas por parte da população. Afinal, é nas cidades que as pessoas vivem”, argumenta Cecília.

Uma conquista do movimento municipalista foi a aprovação do aumento do FPM, em 1%, escalonados em 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. “São medidas que não resolvem definitivamente a questão, mas ajudam os municípios a equilibrar as contas para manter os compromissos em dia e investir em obras para beneficiar a população”, analisa Cecília Ferramenta.

Para a prefeita Rosângela Mendes, também conselheira fiscal da Frente Nacional dos Prefeitos, o futuro dos municípios passa pela redefinição do pacto federativo, de forma que os recursos sejam melhor distribuídos. “A pauta de reivindicações que entregamos nesta segunda-feira ao vice-presidente inclui sugestões concretas e possíveis para melhorarmos cada vez mais o diálogo com o governo federal, para que os prefeitos sejam ouvidos”, avalia. Entre elas está a institucionalização do Comitê de Articulação Federativa, um canal de comunicação direto entre os prefeitos e a presidente Dilma.

O documento pede ainda o estímulo ao desenvolvimento de consórcios, com a possibilidade de financiamentos a projetos, medidas para o equilíbrio fiscal e o compromisso de que novas despesas apenas serão criadas com a indicação clara e precisa das fontes de receita, de modo a não comprometer as finanças municipais.

Mobilização
Outra reivindicação apresentada no encontro, que será objeto de mobilização das prefeitas, será a obtenção de recursos para custeio de equipamentos públicos, que muitas vezes são construídos com verba federal ou estadual. “Além de buscar recursos para a construção do equipamento é essencial que os governos federal e estadual se comprometam com o custeio, pois isso pesa muito nas contas municipais. Em Ipatinga estão contratadas as obras de 10 creches, sendo três em construção. A administração também construirá seis unidades de saúde e inaugurou uma Unidade de Pronto Atendimento em fevereiro deste ano”, justifica Cecília.
 


 
Debate busca alternativas para baratear transporte coletivo

 

“Assim como o município de Ipatinga buscou na desoneração tributária a alternativa para evitar o aumento da passagem neste ano, percebemos que se trata de uma medida e uma preocupação de todos os gestores municipais. Daí a necessidade de uma mobilização em torno de soluções a médio e longo prazo para a questão do transporte coletivo”. A afirmação é da prefeita Cecília Ferramenta, que participou dos debates organizados pela Frente Nacional dos Prefeitos, em busca de alternativas para melhorar o transporte público coletivo, sem onerar o passageiro.

Entre as bandeiras que os prefeitos irão defender, está a destinação da Cide-Combustível para investimentos em mobilidade urbana. O documento de reivindicações entregue ao vice-presidente da República, Michel Temer, defende que parte do imposto seja encaminhado aos municípios, contribuindo assim para subsidiar um transporte público de qualidade.