12 de novembro, de 2014 | 00:00

Prazo próximo do fim

Municípios têm até o mês de dezembro para assumir os ativos da iluminação pública

IPATINGA – O prazo para que os municípios assumam a manutenção da infraestrutura de iluminação pública se aproxima do fim. O tempo limite para a transferência já foi prorrogado duas vezes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, conforme o órgão, não há disposição para nova dilatação do prazo – o dia 31 de dezembro é o atual limite dado pelo governo. Até o momento, na Região e Colar Metropolitano do Vale do Aço nenhum município assumiu 100% os ativos, hoje sob reponsabilidade da concessionária de energia. O assunto, entretanto, está na pauta das administrações municipais que travaram uma corrida contra o tempo para a adequação à medida nacional.
 

O líder de negócios da Cemig em Ipatinga, Riwardeny Nunes, destaca que a concessionária visitou tanto municípios quanto entidades representativas dos municípios para esclarecer todos os trâmites do assunto. As cidades com menos de seis mil pontos de iluminação, são as que mais apresentam dificuldades para assumir a responsabilidade, dado o orçamento apertado. Na avaliação de Riwardeny, porém, o processo de transferência dos ativos, de uma forma geral, “caminha bem”.
 

“Atualmente, temos mais de 51 consórcios constituídos em Minas, algo em torno de 1,5 milhão de pontos. Isso representa 70% dos ativos que precisamos transferir, sob a área de concessão da Cemig. Temos cerca de 640 municípios com potencial de assumir a manutenção da iluminação pública nas próximas semanas. Já estamos na reta final e tem caminhado bem. Muitos já estão lançando editais (para a contratação de empresa que fará o serviço)”, afirma.
 

A manutenção dos ativos inclui luminárias, lâmpadas, relés e reatores. O munícipe que constatar problemas nos referidos equipamentos passará, no ano que vem, a notificar o problema à respectiva prefeitura e não à distribuidora de energia. No Vale do Aço, o município de Ipatinga, com pouco mais de 24 mil pontos, informa Riwardeny, optou individualmente pela abertura de licitação e contratação da empresa que fará o serviço em 2015. O processo está em andamento.
 



Em outros municípios, a solução encontrada é a formação de consórcios. Dessa forma, é possível ratear os custos entre as administrações integrantes e baratear os serviços que serão terceirizados. O prefeito de Mesquita, José Fábio de Oliveira Gonçalves, o Fabinho (PDT), é o presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (Cimva). O grupo articula, dentro da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço (Amva), a manutenção conjunta do sistema de iluminação pública dos municípios filiados.
 

Ele pontua que o consórcio já foi criado e está em fase de obtenção do CNPJ junto à Receita Federal, etapa que deverá ser finalizada ainda nesta semana. O próximo passo será a licitação da empresa que fará o serviço. Outro conglomerado que articula o consórcio é parte dos filiados à Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado (AMDI). A associação, por sua vez, também discute os encaminhamentos do consórcio, informou sua assessoria de imprensa. Para efetivar o grupo, os municípios deverão, após aprovação nas Câmaras da Lei Autorizativa, realizar Assembleia Geral para assinatura de contrato e eleição de presidente e vice do consórcio.
 

Para custear a manutenção dos ativos, que inclui luminárias, lâmpadas, relés e reatores, as prefeituras poderão instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que, por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica. Para os municípios que não criaram ou que não vão criar a CIP, há a opção de arrecadar os recursos pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

O QUE JÁ FOI PUBLICADO SOBRE O ASSUNTO:

AMDI discute consórcio para ativos de iluminação pública - 30/09/2014

Iluminação pública a cargo dos municípios - 01/06/2014

Audiência discute transferência de ativos de iluminação pública - 28/09/2013

Amva cria novo consórcio - 19/09/2014

 

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