12 de novembro, de 2014 | 14:21
Piso para agentes de saúde
ACS tem assegurada remuneração mínima em R$ 1.014 em Coronel Fabriciano
FABRICIANO - Em reunião orginária realizada nesta terça-feira, 11, foi aprovado o Projeto de Lei 2.526/14, de autoria do Executivo de Coronel Fabriciano, para o cumprimento da Lei Federal 12.994/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 17 de junho.
O projeto em questão fixa em R$ 1.014,00 o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS’s) e agentes de combate a endemias (ACE’s).
Após ampla mobilização da categoria, no dia 16 de outubro foi realizada audiência pública para debater o assunto, o que levou ao ajuste do Projeto anterior (PL 2.500), garantindo a evolução na carreira e a manutenção da gratificação de função para os ACE’s criada por ele em 2007.
O novo salário deverá ser pago já na folha de salários de novembro. Conforme a matéria, a diferença do retroativo será paga em três parcelas sucessivas a partir de janeiro de 2015.
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