15 de novembro, de 2014 | 00:00

Dívida ativa com descontos de 99%

Prefeitura de Ipatinga lança campanha para regularizar contribuintes com o Fisco municipal

IPATINGA – Na tarde dessa sexta-feira, 14, a administração municipal anunciou, em entrevista, a segunda edição da Semana de Conciliação, programada para ocorrer entre 17 e 21 de novembro. No período, será garantido ao contribuinte inscrito na dívida ativa do município desconto de 99% em juros e multas no pagamento à vista dos débitos. Conforme a Secretaria Municipal de Fazenda, o atual montante da dívida ativa acumulada de Ipatinga é da ordem de R$ 250 milhões.

No ano passado, o município realizou a primeira edição da campanha “Fique em dia com a cidade”, mobilizando contribuintes inscritos a acertarem os débitos com o Fisco municipal. A avaliação da administração é que a campanha de 2013 correspondeu às expectativas e, agora, o objetivo é repetir a fórmula. A campanha de anistia na dívida ativa de Ipatinga tem duração até 31 de dezembro.

Além do desconto de 99% no pagamento à vista dos impostos municipais, a prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta (PT), informou que neste ano o município também concede abatimentos de 50% para pagamento em duas parcelas; 45% para três parcelas; 40% para quatro parcelas; 35% para cinco parcelas; e 30% para seis parcelas. Um comunicado foi emitido ainda no início deste mês para informar aos contribuintes da necessidade de quitar os débitos e se evitar cobranças judiciais e execuções fiscais.

No lançamento da campanha, Cecília Ferramenta lembrou da crise enfrentada pelos municípios brasileiros, dada a defasagem no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sinalizou o impacto das incertezas na siderurgia para as finanças do município. Diante desses fatores, destacou a relevância do pagamento da dívida ativa para a continuidade das políticas públicas municipais. “Dependemos muito desses recursos para uma qualidade de atendimento na educação; melhorias na saúde do município; manter a cidade com sua limpeza, jardins, gramados e podas - enfim, a todos os serviços que precisamos para uma cidade organizada”, disse.

O secretário de Fazenda, Leandro Medrado, por sua vez, destacou que os benefícios da campanha contemplam pessoas jurídicas e físicas, incluindo aposentados, pensionistas e contribuintes cujas dívidas estão em fase de cobrança judicial, com exceção daqueles que já estão em processo de execução fiscal ou de penhora. “Esperamos uma participação de forma expressiva, de até 30% do valor que temos escriturado e em cobrança da dívida ativa tributária e não tributária”, acresceu.

Na próxima segunda-feira (17) começam a funcionar, no hall da PMI, os guichês de atendimento instalados para receber os contribuintes interessados em acertar a sua situação com o Fisco. No período que se estende até a sexta-feira (21), os funcionários da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria Geral irão realizar audiências de conciliação para a regularização da dívida ativa.