19 de novembro, de 2014 | 19:01

Uso e ocupação do solo

Câmara de Ipatinga vota nesta quinta-feira, 20, o projeto de uso e ocupação do solo

DA REDAÇÃO -  A Câmara de Ipatinga aprecia, em reunião ordinária nesta quinta-feira (20), em primeira votação, o Projeto de Lei 83/2014, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano no município de Ipatinga.  O PL é de autoria do governo municipal.

A lei de uso e ocupação do solo é uma das várias leis complementares ao Plano Diretor da cidade, aprovado na Câmara no dia 21 de maio. De acordo com o Estatuto das Cidades, a Prefeitura tinha prazo de 60 dias, contados da publicação do Plano Diretor, para encaminhar ao Legislativo o PL da lei de uso e ocupação do solo, o que ocorreu no dia 14 de julho de 2014.

Assim que o PL 83 foi protocolado na Secretaria Geral, o presidente da Câmara, Ley do Trânsito, determinou à Assessoria Técnica que fizesse um esforço concentrado para estudo da matéria, objetivando dar celeridade à tramitação do projeto na Casa.

“Nosso compromisso e os nossos esforços sempre foram no sentido de apreciar e votar tanto o Plano Diretor como as leis complementares no menor espaço de tempo possível. Logicamente, sem abrir mão dos procedimentos regimentais, e nem de realizar as audiências públicas para possibilitar suas discussões com a comunidade”, destaca o presidente.

Vícios

Tão logo recebeu o PL 83/2014, a Assessoria Técnica da Câmara percebeu que a proposição apresentava vários vícios. Para a correção, os profissionais do Legislativo realizaram reuniões com o corpo técnico da Prefeitura de Ipatinga,  o que aprimorou  o texto, evitando assim o advento de “diligências”.

Concluídas as reuniões, no dia 4 de outubro foi realizada no plenário da Câmara uma audiência pública sobre o tema, em atendimento às exigências do Estatuto das Cidades.

Como resultado da audiência e das reuniões com os técnicos do Legislativo, no dia 11 de setembro a Prefeitura de Ipatinga encaminhou à Câmara um substitutivo ao texto original do PL 83.

Novas etapas

Recebido o substitutivo, teve início uma nova jornada, inclusive com os assessores técnicos do Legislativo trabalhando vários dias após o horário de expediente. O objetivo foi estudar o substitutivo e compará-lo com o original, para então emitir um relatório aos vereadores.

Terminada esta fase, no dia 29 de setembro foi realizada a reunião das comissões de Legislação e Justiça e de Urbanismo para apreciar o substitutivo. Foi constatada a necessidade da realização de uma “diligência” com 27 questionamentos ao Executivo sobre o texto. A resposta chegou ao Legislativo no dia 09 de outubro, com o envio de uma Mensagem Modificativa ao Substitutivo do PL 83/2014.

As comissões de Legislação e Justiça e de Urbanismo realizaram nova reunião no dia 16 de outubro, quando perceberam a necessidade da apresentação de 36 emendas ao texto do Substitutivo ao PL 83/2014. 

Apresentadas as emendas, foram realizadas novas reuniões das comissões nos dias 24 de outubro e 10 de novembro, para emissão dos pareceres sobre as mesmas, sendo todos eles pela legalidade das Emendas. Cumpridas todas as etapas, o PL 83/2014 ficou finalmente apto a ser submetido à apreciação do plenário. 

JÁ PUBLICADO:

Lei de Uso e Ocupação do Solo em Ipatinga - 24/10/2014