02 de dezembro, de 2014 | 00:00

Antônio Dias contesta demarcação de divisa

Área correspondente a cerca de 10% do município teria sido incorporada a Santa Maria de Itabira

DA REDAÇÃO - Uma área de cerca de 9 mil hectares entre os municípios de Antônio Dias  e Santa Maria de Itabira motivou a realização de uma audiência pública nessa segunda-feira (1º/12) na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Representantes de Antônio Dias procuraram a comissão com um relatório que aponta que esse território era originalmente parte do município e foi incorporado a Santa Maria de Itabira a partir de uma medição feita em 2001, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), e posteriormente incorporado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A área, correspondente a cerca de 10% do município de Antônio Dias, conta com uma Área de Proteção Ambiental Municipal, a APAM Hematita, e já tem 29 alvarás de licença para pesquisa mineral emitidos pelo Departamento Nacional de Pesquisas Minerais. Uma das grandes preocupações é a perda de arrecadação de impostos, principalmente referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que leva em conta o tamanho da população. De acordo com o engenheiro agrônomo Caio César Castro, responsável pelo relatório de contestação do desmembramento da área, outra questão é que a população da área contestada se considera como pertencente a Antônio Dias e utiliza os serviços públicos dessa cidade.

O prefeito de Antônio Dias, José Carlos de Assis (PMDB), diz que contratou técnicos para a realização do estudo com o objetivo de verificar a realidade dos limites municipais. “Antônio Dias se sentiu prejudicado porque passou da faixa de 0.8 para a de 0.6 no FPM”, disse.
O prefeito de Santa Maria de Itabira, Luís Otávio Sabato, por sua vez, afirmou que está à disposição para rever qualquer erro que possa ter sido cometido.

A representante do Instituto de Gestão Organizacional e Tecnologia Aplicada (IGETEC), Aliane Baeta, afirmou que só tomou conhecimento da questão apresentada na última quinta-feira e, portanto, não tem detalhes sobre a situação. Apresentou, porém, a forma de trabalho e metodologia do órgão, que é o antigo IGA. Ela ressaltou que é prerrogativa do Estado, por meio da Assembleia Legislativa, mudar limites dos municípios. O que cabe ao IGETEC é fazer o memorial descritivo das áreas. “Nossa função é demarcar o que está na lei, jamais modificar um limite”, resume.
 

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