04 de dezembro, de 2014 | 00:00

Sem Hospital em janeiro?

São Camilo Timóteo denuncia contrato com o SUS ao Estado e pode encerrar o serviço em janeiro de 2015

TIMÓTEO – A polêmica envolvendo a falta de repasses de recursos de municípios que utilizam os serviços do Hospital São Camilo em Timóteo (antigo Hospital e Maternidade Vital Brazil) pode ganhar contornos dramáticos. No dia 27 de novembro, a Sociedade Beneficente São Camilo, mantenedora do hospital, denunciou ao Estado o contrato com o Sistema Único de Saúde (SUS), informando a inviabilidade de manter o atendimento sem recursos dos municípios e com o atual repasse do Estado. A denúncia está anexada a um processo judicial movido pela São Camilo contra o município de Timóteo e outros.

O contrato vence em 26 de novembro de 2017. Porém, em virtude de problemas financeiros da instituição, o atendimento deve ser interrompido a partir de 27 de janeiro de 2015. “Em decorrência da baixa remuneração dos serviços ofertados, aliado à alta demanda e ainda em razão da recente rescisão de contrato de subvenção social promovida pelo município de Timóteo, que aportava quantia substancial para a manutenção dos serviços médico e hospitalares, tornou-se inviável a manutenção do termo de contratualização”, informa o ofício remetido à Secretaria de Estado da Saúde, anexada ao processo.

Em sua justificativa, a São Camilo alega que a suspensão do repasse feito pela Prefeitura de Timóteo, por meio de decreto publicado no fim de setembro deste ano, tornou inviável a continuidade na prestação de atendimento via SUS. O documento aponta que esse fato torna a rescisão do contrato com o SUS como de “justa causa”.

O contrato entre a São Camilo e o Estado permite que uma das partes faça a rescisão unilateral. A cláusula nona do termo prevê que o termo de contratualização “poderá ser denunciado por qualquer dos partícipes, bem como extinto, com antecedência mínima de 180 dias da data estipulada para o término de sua vigência, ou rescindido de pleno direito, a qualquer tempo, unilateralmente, ou de comum acordo entre as partes, por inadimplência de qualquer delas ou pela superveniência de motivos que o torne material ou formalmente inviável”.

O Estado ainda não se pronunciou sobre a denúncia. Questionada sobre o assunto, a assessoria de Imprensa do São Camilo informou que “confirma a denúncia do contrato com o SUS do Hospital e Maternidade Vital Brazil e, no momento, não irá se pronunciar. A entidade se reserva o direito ao silêncio e entende que, qualquer manifestação no momento, deve partir do governo estadual”.

Polêmica
Após ser levada à Justiça por atraso em três parcelas do convênio com o Hospital São Camilo, a administração municipal de Timóteo rescindiu o convênio com a entidade mantenedora da instituição. A decisão foi oficializada por meio do decreto nº 4.583, do dia 25 de setembro.

Em agosto, a Justiça determinou, por força de liminar, que a Prefeitura de Timóteo fizesse o repasse dos valores em atraso. No decreto, o Município alegou queda de receita, que inviabilizaria o repasse integral do valor mensal de R$ 127 mil. A medida foi tomada até que fosse feita uma nova mediação sanitária para a nova divisão do custeio de forma proporcional entre os municípios que utilizam os serviços do hospital.


Atualmente, o hospital atende moradores de Antônio Dias, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Jaguaraçu, Marliéria e Pingo D’Água. Em levantamento apresentado pela São Camilo em audiência na Câmara de Timóteo, no fim de outubro, foi informado que entre os pacientes, 50% são moradores de Timóteo, 33% de Coronel Fabriciano, e 17% dos demais municípios. Na ocasião, foi informado ainda que são gastos mensalmente R$ 749 mil com atendimento de urgências e emergências no pronto-socorro. Como a receita é R$ 531 mil, é gerado um déficit mensal de R$ 218 mil, no São Camilo de Timóteo.

 

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