11 de dezembro, de 2014 | 00:00

Rejeitadas contas de ex-prefeito

Comissão da Câmara de Ipatinga aprova de parecer do TCE e rejeita contas de Robson Gomes


IPATINGA - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encaminhou, à Câmara de Vereadores de Ipatinga, na última semana, o parecer prévio emitido sobre as contas da Prefeitura de Ipatinga. Tal parecer aponta para a rejeição das contas prestadas, referentes ao exercício de 2012, ano em que o prefeito era Robson Gomes (PPS). No dia 4, a Comissão Especial de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da CMI se manifestou pela aprovação do parecer prévio do TCE.

Procurado, o ex-prefeito disse que ainda não foi notificado sobre a situação e que, por não saber o teor do parecer, iria aguardar o recebimento do documento para se manifestar. O técnico do Legislativo, Adalton Lúcio Cunha, explicou que a Câmara recebeu, no mês passado, as contas vindas do TCMG, que concluiu pela rejeição das contas do exercício de 2012. “As contas chegaram, o ex-prefeito Robson Gomes foi notificado, e ainda nada requereu, foi repassado o relatório para os vereadores e à comissão de finanças para apresentar seu parecer”, disse.

A comissão de finanças se reuniu na semana passada e sua conclusão foi por acatar integralmente o relatório do Tribunal de Contas. Assim, o processo vai para o plenário, onde será votado não o parecer da comissão, mas sim o do TCE. O ex-prefeito teria de ter 2/3 de votos do plenário para a rejeição do parecer, ou seja, 13 votos. “Talvez esse ano não dê mais tempo de votar e fique para o início de 2015”, pontuou o técnico do Legislativo.

Consequências
Adalton Cunha acrescenta que, no caso de se confirmar a rejeição das contas, o processo é encaminhado ao Ministério Público do Tribunal de Contas e, se for constatado algum prejuízo ao erário, o MP pode propor uma Ação Civil Pública para ressarcimento aos cofres públicos. No campo político, com as contas rejeitadas, Robson Gomes pode ter os seus direitos políticos suspensos.

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