13 de dezembro, de 2014 | 00:00

Revolução no tratamento da epilepsia

CFM libera prescrição do canabidiol; especialista lamenta entraves como o preço de importação da substância

PARAÍSO – Por meio da Resolução nº 2.113/2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou aos profissionais médicos de todo o país o uso compassivo do canabidiol (CBD) para crianças e adolescentes portadores de epilepsias resistentes a tratamentos convencionais, com quadros semelhantes ao da menina Maria Clara Viana Oliveira Silva, de Santana do Paraíso, que sofre com a Síndrome de Lennox-Gastaut. O neurologista e psiquiatra Lucas Magalhaes, que atua na região, louva a ação e aponta o canabidiol como “uma substância que irá revolucionar o tratamento da epilepsia em todo o mundo”.
 

O CBD é um dos 80 derivados da cannabis sativa (maconha). A regra do CFM, que detalha os critérios para emprego do CBD com fins terapêuticos no país, veda, porém, a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados. O uso compassivo deliberado pela autarquia ocorre quando um medicamento novo, ainda sem registro na Anvisa, pode ser prescrito para pacientes com doenças graves e sem tratamento satisfatório com produtos registrados no país.
 

Na quinta-feira, 11, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo a liberação do uso medicinal e científico da maconha no Brasil. Especialista em Neurociência e Comportamento, o médico Lucas Magalhaes acredita que o país avançará no assunto e no tratamento de doenças incapacitantes e degenerativas, cujos sintomas, em muitos casos, podem ser aliviados com o uso de substâncias não psicoativas derivadas da planta, como o CBD.
 

Médico de Maria Clara Viana Oliveira Silva, criança que vive um drama relatado pelo DIÁRIO DO AÇO em matéria publicada na edição de terça-feira (9) e que espera pelo medicamento, Lucas Magalhaes diz já ter tratado de outra menina com um quadro de epilepsia gravíssimo em Ipatinga, e que não respondia a outros tratamentos. Por meio de uma decisão judicial e de uma procuração, o médico foi ao estado do Colorado, nos Estados Unidos adquirir a substância, que por lá é vendida sem receita e como suplemento alimentar.
 



Ao ser aplicado em pequenas doses, em uma semana o CBD reduziu pela metade as crises convulsivas da paciente. “A substância não é tóxica, não tem efeitos psicoativos e praticamente não tem efeitos colaterais. Os EUA são rigorosos com medicamento e, se eles aprovaram, o Brasil deveria ser mais flexível”, lamenta.
 

A Anvisa publicou em seu site, orientações de como importar medicamentos sem registro no Brasil. De acordo com o órgão, desde abril de 2014, ocorreram 223 processos de importação de CBD. Desse número, 184 foram autorizados, 14 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e oito estão em análise pela área técnica.
 

Outro entrave no processo, contudo, é o preço. “Nos EUA, eu comprei por US$ 13 um frasco. Aqui no Brasil, importando fica, em média, R$ 200 o frasco”, diz Lucas. Para o médico, o país também deve estudar meios de atenuar os valores da entrada do medicamento no território nacional. “O ideal é que estivéssemos no mesmo nível onde os EUA estão, país no qual a substância é de livre aquisição pela população. Não falo da liberação da maconha, mas do canabidiol; totalmente diferente, o propósito é outro”, opina.
 

O custo inviável da medicação é o que motivou a família de Maria Clara Viana a pleitear, na Justiça, o custeio da medicação pelo poder público. A advogada da família, Sandra Mendes, informou ao DIÁRIO DO AÇO, nessa sexta-feira, 12, que ainda não obteve avanços após a determinação da Comarca de Ipatinga de que o município de Santana do Paraíso e o estado providenciassem e arcassem com a importação do canabidiol. A defesa estuda os próximos passos judiciais para reverter o sofrimento da criança de Santana do Paraíso.


SOBRE O ASSUNTO:

Drama na busca por medicamento - 31/10/2014

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