23 de dezembro, de 2014 | 20:00

Início de ano sem orçamento aprovado

Presidente da Câmara de Ipatinga viaja e provoca atrasos na tramitação da votação da lei orçamentária para 2015

IPATINGA – O município vai iniciar o ano sem ter o orçamento municipal votado pela Câmara de Vereadores. Atrasos no trâmite do processo no Legislativo vão prejudicar o início da execução orçamentária, o que pode acarretar prejuízos na realização de serviços que já haviam sido programados para o início do próximo ano. Na prática, sem orçamento aprovado, a Prefeitura se vê obrigada a prorrogar o início do ano orçamentário, com exceção para pagamento de servidores e outros serviços essenciais, como saúde e educação.

O principal motivo do atraso na análise do orçamento pela Câmara foi a demora na promulgação da parte vetada da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mesmo aprovada em plenário, após a derrubada de vetos do Executivo Municipal, a parte vetada da LDO não foi publicada pelo presidente do Legislativo, Ley do Trânsito, que viajou e deixou para o vice-presidente Adelson Fernandes essa incumbência. Somente após dez dias dessa publicação é que o projeto poderia ser apreciado em plenário.

A discussão em torno da LDO foi motivada pela aprovação de uma emenda que torna o orçamento impositivo, uma proposta inconstitucional, segundo a administração municipal, uma vez que o Congresso Nacional (PEC Nº 22A/2000) ainda está analisando essa questão no âmbito federal. E sua aprovação deve preceder à análise do orçamento municipal.

“Começar o novo ano sem termos o orçamento aprovado gera vários transtornos, engessa o início dos trabalhos e causa sérios prejuízos, até porque não sabemos quando poderemos contar com o novo orçamento. Temos convênios com entidades, contratos em vigor, contrapartidas em convênios com a União que precisam ser executadas. São vários os compromissos já assumidos e que precisamos honrar”, enumerou o secretário de Planejamento, Carlos Magno Xavier Correa.    

O secretário pediu agilidade na votação do orçamento, para que os projetos elaborados para o próximo ano não sofram paralisação ainda maior. “Sem o orçamento aprovado, não teremos como executar os trabalhos e quem vai sair perdendo é a população”, reclamou o secretário.

Segundo o líder de governo e presidente eleito da Câmara, Sebastião Guedes, todos os prazos foram cumpridos pela administração municipal, mas a decisão do atual presidente da Casa de viajar sem a publicação da LDO fez com que as comissões ficassem impedidas de analisar a proposta orçamentária, o que, por sua vez, causou a prorrogação da sua votação.

“É uma irresponsabilidade. Prejudica toda a cidade. O presidente viaja sem tomar uma providência simples como a de promulgar uma lei já aprovada em plenário, o que permitiria discutirmos no devido prazo o orçamento”, criticou Guedes, adiantando que vai convocar sessões extraordinárias para o início de janeiro.

“Não podemos permitir que o município sofra ainda mais prejuízos com novos atrasos. Vamos convocar os vereadores e votar rapidamente o orçamento. A cidade não pode parar. Estamos vivendo um momento de retomada do desenvolvimento em Ipatinga e não vamos ser os responsáveis por prejudicar os trabalhos. Tenho a certeza que os vereadores entenderão e vão nos ajudar a analisar rapidamente a proposta orçamentária”, concluiu Guedes.

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